Governo ameaça aliados dissidentes
PSDB e PFL não vão admitir votos contra de descontentes internos na votação dos destaques finais da emenda
Agência Estado

Arquivo Folha
EstratégiaMichel Temer: presidente da Câmara adiou julgamento de Pedrinho Abrão para evitar represália do PTBO governo decidiu endurecer com os aliados que lhe negarem apoio na votação dos quatro destaques finais à emenda da reforma da Previdência que a Câmara retoma hoje, a partir das 10 horas. A direção do PSDB fechou questão em sua bancada e vai retaliar os tucanos dissidentes na campanha eleitoral. O comando do PFL também não admitirá traição e ameaça com expulsão quem contrariar a orientação do partido. Mas a resistência da base aliada forçou o governo a negociar uma proposta mais branda para a aplicação do redutor sobre as aposentadorias no setor público.
O presidente Fernando Henrique deu o aval para que seus líderes aliados negociem com o PPB uma proposta que diminua o impacto do redutor nas aposentadorias dos servidores. O vice-líder pepebista, deputado Gerson Peres (PA), submeteu aos líderes governistas uma minuta que amplia o número de faixas do redutor, para suavizar seus efeitos sobre o ganho dos aposentados. A proposta mantém o redutor abaixo dos 30% sobre as aposentadorias e dependia da concordância do ministro da Previdência, Waldeck Ornelas.
Ornelas segue a orientação de FHC de não abrir mão do índice de 30% para os servidores que ingressarem no setor depois da reforma, mas acha que a ampliação das faixas pode era uma boa solução. ‘‘O redutor é igual à tabela do imposto de renda, é progressivo’’, argumentava ele, que passou o dia no Congresso recebendo parlamentares e ajudando o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), a reverter votos. ‘‘Recuperamos seis votos’’, comemorou Lima. Na votação da semana passada, quando caiu a exigência de idade mínima para aposentadoria, 22 peemedebistas deixaram de votar com o governo.
Irritada com as 15 baixas na semana passada, a direção do PSDB decidiu radicalizar e anunciou ontem que os deputados que não votarem com o governo serão punidos. ‘‘O PSDB ficará de fora do esforço de campanha dessas pessoas’’, sustentou o secretário-geral do partido, deputado Arthur Virgílio Netto (AM). ‘‘Não haverá expulsão porque não temos o instrumento da fidelidade partidária, mas o dissidente ficará numa situação constrangedora’’, emendou o líder da bancada, deputado Aécio Neves (MG). O PFL prometeu colocar seus 112 deputados no plenário hoje. O PTB, que mostrou o melhor desempenho na semana passada, deverá perder um voto e apresentar três baixas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu adiar para a próxima quarta-feira a votação do processo de cassação do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), para colocar a reforma previdenciária na pauta logo de manhã. Temer abrirá a sessão respondendo a questão de ordem do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) e deverá indeferir o pedido de derrubada do dispositivo que prevê idade mínima de 53 anos para homem, e 48 para mulher, como regra de transição para quem já trabalha e vai se aposentar depois da reforma.
Esse será o primeiro destaque a ser votado. O governo parte depois para outros três desafios: manter no texto os itens que prevêem um ‘‘pedágio’’ para quem não tem 35 anos de contribuição para se aposentar; que acaba com a aposentadoria especial dos magistrados; e que cria o redutor de aposentadoria no serviço público. A polêmica da derrubada da idade mínima como regra para os novos trabalhadores foi adiada. Os líderes decidiram deixar esse assunto para depois, de olho numa fácil solução: restabelecer a idade de 60 anos para homem e 55 anos para mulher por meio de projeto de lei, que depende apenas de maioria simples do plenário para ser aprovado. ‘‘Não há alternativa melhor do que fazer um projeto de lei e esse caminho é incontestável juridicamente’’, avaliou o líder pefelista, Inocêncio Oliveira (PE).

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