Agência Estado
De Brasília
O novo organograma do governo Fernando Henrique Cardoso pós-reforma ministerial foi formalizado ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. A principal mudança determina o poder do novo Ministério da Integração Nacional, que terá a prerrogativa de estabelecer as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de Investimento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), além do Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo.
Todas as mudanças foram publicadas no ‘‘Diário Oficial da União’’ (DOU). Antes das mudanças os bancos aplicadores dos recursos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste propunham as diretrizes ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Agora, proporão ao ministério, que ficará responsável ainda pela condução da Política Nacional de Irrigação, pelas obras contra a seca e infra-estrutura hídrica, entre outros.
Segundo Parente, os fundos continuarão subordinados ao Ministério da Fazenda, mas a aplicação do dinheiro seguirá as diretrizes definidas pelo nova pasta, que será comandado pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). De acordo com o texto da MP, as funções do secretário de Governo da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, são especificamente de assistir diretamente Fernando Henrique na divulgação do governo.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, as funções de Ferreira são distintas das do coordenador de Articulação Política do governo, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. ‘‘O ministro Pimenta da Veiga articula as políticas do governo com o Congresso’’, disse. ‘‘Se os parlamentares desejam uma interlocução com o presidente, uma agenda, mas não é assunto de articulação política, então isso será feito por meio do secretário-geral’’.
Há ainda algumas mudanças nas atribuições dos Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura e no nome de pastas. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio ganhou a denominação ‘‘Comércio Exterior’’. O Ministério de Orçamento e Gestão ganhou ‘‘Planejamento’’ no início. A assistência à saúde dos índios passa agora da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Saúde. O Ministério da Agricultura terá agora como atribuição o chamado ‘‘agribusiness’’, coordenando as políticas relativas ao café, açúcar e álcool, até mesmo de importação.

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