Desde que o caso Detroit veio a público, o governo do Estado tem sustentado que a operação de empréstimo obedeceu a legislação existente para atrair empresas. ‘‘A operação foi efetuada dentro dos mais estritos preceitos legais’’, informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, numa alusão às leis estaduais 9.895/92 e 11.580/96.
Segundo a secretaria, as garantias concedidas pela Detroit excedem o valor do empréstimo de US$ 10 milhões. A secretaria reconhece o valor do terreno, que é de R$ 3,1 milhões. Junto com o imóvel, disse a assessoria, a empresa ainda emitiu notas promissórias, o que elevou para R$ 12,6 milhões o preço da garantia dada ao governo para obter o empréstimo.
‘‘A concessão do empréstimo está em conformidade com a missão primeira do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) que, na condição de agência de fomento, atua no sentido de estimular a atividade produtiva, não de obter lucro em operações de intermediação financeira’’, prossegue comunicado da assessoria. A Detroit só vai pagar o empréstimo de US$ 10 milhões em 2007 e está isenta de quitá-lo com juros e correção monetária.
Por outro lado, o governo do Estado diz que sai ganhando com o fim do prazo de postergação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ‘‘Ao fomentar a atividade produtiva a partir de operações como a realizada com a Detroit Diesel Motores do Brasil Limitada, o FDE gera empregos, renda e cria condições para o crescimento da arrecadação do Estado.’’ (D.V.)

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