Brasília - O governo vai insistir na prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a exigência do intervalo de 90 dias para o reinício da cobrança, previsto na Constituição, apesar da oposição do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).
Tebet reafirmou ontem que a mudança pretendida pelo governo na emenda provocará a volta de todo o texto do projeto para novas votações na Câmara, mas admitiu que poderá consultar a opinião do plenário antes da decisão. A declaração de Tebet agradou ao governo, que tem a maioria dos votos na Casa.
Contrários ao entendimento do presidente do Senado, os líderes do governo argumentam que apenas o trecho suprimido deveria ser submetido novamente aos deputados. Nesse caso, os dispositivos da emenda já aprovados nas duas Casas seriam promulgados antes. É a chamada ‘‘promulgação fatiada’’.
A alegação dos líderes é que houve dois precedentes. Nas votações das emendas que reformaram a Previdência Social e a administração pública as partes principais dos textos foram promulgadas e os trechos modificados não entraram em vigor - acabaram engavetados sem apreciação dos congressistas.
‘‘Precedente às vezes não forma lei. Vou estudar o assunto’’, afirmou Tebet.
A estratégia do governo é retirar da emenda, durante a votação no plenário, a expressão que submete a cobrança ao dispositivo constitucional que prevê a noventena. O governo sabe que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a legalidade da cobrança.
Os governistas estão mobilizando os senadores para as sessões extras de sexta-feira para contar prazo para a votação em primeiro turno na emenda da CPMF, prevista para o dia 4 de junho.
Sem as sessões extras, o governo não conseguirá cumprir o calendário definido com líderes de todos os partidos e concluir a votação em segundo turno no dia 12 de junho para promulgar a emenda antes do dia 18, quando acaba a atual CPMF.

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