Agência Estado
De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) também retoma hoje sua atividade normal depois de um mês de recesso. O governo espera que os ministros julguem nos próximos dias pontos principais do programa de ajuste fiscal acordado com o FMI. Uma das decisões mais esperadas envolve a contribuição para a Previdência.
O governo pretende receber o aval do STF para cobrar a contribuição dos servidores federais aposentados e dos pensionistas. Mas no próprio governo há quem acredite que o STF barrará a cobrança de adicionais dos servidores que ganham mais de R$ 1,2 mil mensais.
Os ministros do STF também deverão analisar a legalidade de o governo voltar a cobrar a CPMF. Juízes federais de todo o País concederam liminares durante o mês de julho para suspender a cobrança. O argumento principal utilizado é de que a CPMF não foi prorrogada, já que ficou cerca de seis meses sem ser cobrada.
Além da CPMF e da contribuição para a Previdência, o STF deve julgar a legalidade de o governo ter aumentado em 50% a alíquota da Cofins. Com o aumento, a alíquota passou de 2% para 3%. Em 1º de julho, o governo garantiu no STF a cobrança dos setores de mineração, combustíveis, energia e telecomunicações, conseguindo arrecadar R$ 4 bilhões por ano.

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