São Paulo - O governo brasileiro deu à questão dos dois boxeadores cubanos, do começo ao fim, um tratamento político, não humanitário. O ato totalitário daí resultante põe em xeque uma rica tradição da diplomacia brasileira de proteger pessoas e buscar saídas diplomáticas, mesmo nos mais difíceis contenciosos.
Violou-se, no episódio, uma sólida regra do direito internacional, que é o princípio do ''non-refoulement'' - a norma que aconselha não repatriar pessoas que certamente sofrerão punições ao voltar ao seu país. ''Houve motivação política, até onde pudemos ver, e o princípio de proteção internacional do indivíduo não foi considerado'', adverte o cientista político Fúlvio Fonseca.
O fato de os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara terem informado que queriam retornar a Cuba ''até torna a análise mais delicada'', ressalta. ''Pois até que ponto esse era de fato o desejo ou até que ponto foram pressionados a isso, não temos como saber.''
Como o sr. viu o episódio do repatriamento dos dois cubanos?
Fúlvio Fonseca - Minha impressão é que o governo brasileiro não tratou essa questão do ponto de vista humanitário: o tratamento foi político. Em casos como esse, em que é preciso preocupar-se em primeiro lugar com a proteção da pessoa, as questões do ordem humanitária devem prevalecer, e isso não ocorreu.
A polícia diz ter dado todas as alternativas aos dois. Onde ela errou?
Fonseca - O que se percebeu foi que o Estado brasileiro acionou todo o seu aparato de segurança para, num tempo muito curto, de dois ou três dias, buscar e prender os dois cubanos. Ora, esses rituais são mais complexos e exigem mais tempo. Isso vai contra toda uma tradição brasileira, e latino-americana de respeito à concessão de asilo político e de refúgio. Essa ação coloca em xeque todo um arcabouço histórico pelo qual o Brasil vem se pautando, de respeito ao direito internacional, principalmente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951. O ministro Celso Amorim afirmou - eu li na imprensa - que os dois atletas não tinham pedido formalmente o refúgio. Isso me espantou tremendamente. O fato é que nesse episódio foi violado um costume do direito internacional, definido pelo termo francês ''non-refoulement''. É o princípio pelo qual um país jamais devolve a outro um cidadão que, ao retornar à sua pátria, certamente será vítima de perseguição e retaliações por parte das autoridades.
Aparentemente, antes que a PF concluísse os procedimentos um jato fretado pelo governo cubano já esperava os dois atletas no aeroporto. A pressa para resolver o caso constitui um erro importante?
Fonseca - Sim. Não é difícil perceber que o governo brasileiro mobilizou todo o seu aparato de segurança. Cabe lembrar que uma solução de longo prazo, que órgãos internacionais ligados à ONU costumam entender como a mais adequada, é o repatriamento voluntário ao país de origem. Isso torna a análise mais delicada, de fato''.

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