Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a chamada Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que muda a forma como o governo libera recursos para serviços de auxílio e educação no campo.
Com a regra, entidades, ONGs e empresas ligadas a agricultores familiares que prestam esse tipo de serviço passam a receber recursos de forma mais rápida. Neste ano, serão destinados R$ 626 milhões para extensão rural.
Em vez de convênio ou licitação, o dinheiro será liberado por meio de chamada pública. Nessa modalidade, o vencedor é aquele que apresenta um projeto que mais se aproxima dos requisitos exigidos pelo governo. No caso da extensão rural, pode, por exemplo, ser um projeto em que um técnico visite o lavrador e indique formas de plantio, de adubagem e de cultura a ser explorado.
Uma das críticas à nova lei é que, ao contrário da licitação, a entidade que recebe os recursos não é a que tem o menor preço. O valor é fixo e de conhecimento prévio de todos os concorrentes. Os defensores da lei dizem que ela é mais democrática por eliminar os convênios.
''A lei dá mais transparência, agilidade e eficiência. Vai permitir que a gente faça uma assistência técnica voltada aos interesses dos agricultores e da produção'', disse Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

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