Curitiba - Com posição contrária de boa parte da base aliada em relação ao aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), o Executivo recuou e adiou, pelo menos por ora, o envio para a Assembleia Legislativa (AL) do pacote anticrise anunciado no início do mês. A mensagem seria encaminhada para a Casa ainda ontem, entretanto, com a ameaça dos parlamentares de barrarem a proposta, o governo resolveu abortar o encaminhamento.
O pacote traz um total de 18 medidas (para driblar a crise econômica), entre elas a mudança no ITCMD e a criação de um Fundo de Combate à Pobreza. A ideia do Executivo era que tanto o aumento do ITCMD quanto a criação do fundo tramitassem na AL numa única mensagem, no entanto, com a postura adotada pela própria base aliada, isto está sendo reavaliado. Para tanto, uma reunião de última hora foi realizada no início da noite de ontem entre o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB).
Deputados aliados já deixaram claro que não concordam com o aumento da alíquota do imposto. "O projeto não chegou ainda e tem divergências, não sei nem se virá e por isso temos que aguardar. Acho eu que não virá", falou uma das lideranças do governo na Casa. "Não tem clima, ninguém quer votar este projeto", complementou outro deputado da base.
A proposta que trata do ITCMD pretende ampliar a alíquota que atualmente é de 4% sobre o valor total dos bens, passando a ser de forma progressiva, com a possibilidade de chegar a 8%. Por exemplo, bens com valores entre R$ 25 mil e R$ 50 mil terão de recolher 2% de imposto. Entre R$ 50 mil e R$ 300 mil a alíquota será de 4%. Até R$ 700 mil o imposto sobe para 6% e, acima disso, o Estado passa a cobrar 8%. Quem receber herança ou doação de até R$ 25 mil ficará isento do pagamento. Além disso, haverá deduções na cobrança dentro de cada alíquota, a exemplo do Imposto de Renda.
"Qualquer projeto que venha para aumentar imposto sou contra", destacou um parlamentar do bloco independente da Casa. Ele ressaltou que o bloco, que conta com pelo menos 12 deputados, ainda não se reuniu para discutir se votam individualmente ou se adotam uma postura conjunta em relação ao projeto e a outras mensagens polêmicas que tramitam na Casa, como a eleição de diretores das escolas estaduais.

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