Curitiba - O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, detectou na auditoria que fez junto às concessionárias de pedágio a emissão de notas frias pela Ecovia Caminho do Mar, que opera na BR-277 no sentido do litoral. A Ecovia teria anexado à sua contabilidade notas fiscais frias e superfaturadas referentes a obras de construção de casas pré-fabricadas em julho de 1998. De acordo com a auditoria, detalhada ontem pelo governo Roberto Requião (PMDB), em mais um round da briga em torno do pedágio, as notas frias se referem a gastos feitos na construção de três edificações pré-fabricadas, utilizadas na assistência aos usuários.
Além de somarem, juntas, segundo o governo Requião, mais de R$ 253 mil em materiais de construção, as notas revelam que, com a quantidade de material adquirido pela empresa, seria possível construir pelo menos 1,4 mil m2 de obra, de acordo com o Custo Unitário Básico (CUB) de julho de 1998, divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon).
O governo acusa ainda a Ecovia, dentre outras coisas, de apresentar notas fiscais de um estabelecimento que teve sua inscrição estadual cancelada dois anos antes do período da compra e, portanto, não existia mais ou sequer poderia estar atuando no comércio. A acusação do DER é chancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
''O Mercadão da Construção Comércio de Madeiras Kalon, que entre 13/07/98 a 28/07/98 teria efetuado a venda à concessionária, funcionava em Cambé, no Norte do Estado, e teve sua inscrição estadual cancelada em junho de 1996, por possíveis irregularidades em sua contabilidade'', consta na matéria distribuída pela Agência de Notícias, que também divulgou as notas. O endereço da loja de construção, constante nas notas, também não confere, alega o governo.
Outra irregularidade apontada na auditoria é a autorização de impressão dos blocos de nota fiscal, dada pela prefeitura da cidade em que o estabelecimento funciona e que deve, obrigatoriamente, constar no rodapé da nota. No entendimento do DER, não foram respeitadas as normas legais que regem o sistema.
Procurada pela Folha, a assessoria da Ecovia informou que a concessionária só vai se manifestar sobre as acusações do governo hoje.
O diretor do DER, Rogério Tizzot, não deu entrevista à Folha ontem, mas comentou, através da Agência de Notícias, a contestação de números publicada pela Asscociação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR) em forma de anúncio em jornais de circulação estadual. Na guerra de números que trava com as concessionárias, o diretor do DER disse que os números apresentados à população pelas empresas confirmam ''maquiagem'' contábil.
Tizzot também rebateu a reprodução de declarações dadas por ele à Comissão CPI do Pedágio, instalada na Assembléia em abril deste ano. ''As declarações na CPI foram retiradas de um contexto mais abrangente pela ABCR, que tenta transmitir a idéia de que não há irregularidades no sistema de pedágio no Paraná, o que não é verdade.''

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