Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões políticas do Congresso e, para garantir a aprovação, hoje, da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) concordou em vincular o aumento real do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com o novo critério, mais a inflação do período, o atual mínimo de 260 reais saltará para 280,59 reais em maio, se confirmadas as previsões de que o PIB per capita de 2004 será de 2,22%.
Para ceder na questão do mínimo, Palocci exigiu que o Congresso não engessasse ainda mais o Orçamento. Na proposta original, o relator da LDO, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia proibido que os recursos da área social fossem bloqueados em 2005. No novo relatório, ficou estabelecida a proibição do contingenciamento apenas para investimentos em pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e para quatro fundos de segurança pública (Penitenciário, Antidrogas, Segurança Nacional e Segurança).
O acordo para votar a LDO demandou várias reuniões entre Palocci e o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, com o relator e líderes aliados. A princípio, o ministro da Fazenda resistiu em vincular o aumento real do mínimo ao crescimento do PIB per capita.
Pelas projeções feitas por técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o aumento real do mínimo em 2005 atrelado à variação do PIB per capita custará cerca de R$ 615 milhões. O relator propôs que o aumento real ficasse vinculado à variação do PIB nominal (que é maior do que o per capita), o que elevaria o mínimo para 284,44 reais, provocando um impacto de R$ 1 bilhão.

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