BRASíLIA - O governo trabalha com a hipótese de criar um período de transição para que salários e demais benefícios pagos pelo poder público sejam enquadrados no novo teto de R$ 10.800,00, proposto na reforma administrativa. Esta seria uma saída para os parlamentares aceitarem o texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que poderá ir à votação em plenário em dezembro. A maior pressão contra o novo teto vem do Congresso. Só na Câmara estima-se que cerca de 141 deputados têm salário e aposentadoria com valor acima deste limite.
Num encontro no Palácio do Planalto, o relator Moreira Franco e o líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), retomaram ontem as conversas para acertar o texto a ser votado. Os dois discutiram fórmulas de ajustar o substitutivo por meio de destaques que o relator poderá incluir em seu parecer. Em seguida Gama se reuniu com o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, e o relator conversou com o subchefe da assessoria parlamentar, Eduardo Graeff.
Moreira Franco disse que está discutindo todas as questões polêmicas do texto para que a proposta ganhe uma forma mais consensual. ‘‘Temos de tirar todas as filigranas possíveis para ficar com o essencial, que é o teto.’’ O deputado Benito Gama afirmou que o objetivo do governo é manter o limite máximo proposto no texto de Moreira. ‘‘Seria um horror para a Casa derrubar essa preceito’’, previu.
O teto proposto no substitutivo de Moreira Franco inclui toda remuneração paga pelo setor público, até mesmo subsídios e aposentadorias, pensões e vantagens pessoais. Ou seja, ninguém poderia receber da União mais do que R$ 10.800,00, a remuneração atual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de deputados e senadores, governadores, prefeitos, procuradores e outras categorias recebendo mais do que o teto.
A transição, no entanto, suscita questionamentos da assessoria técnica da Câmara. Segundo um assessor legislativo, não há regimentalmente uma maneira de tornar a proposta possível, porque o texto a ser levado ao plenário só poderá ter sugestões e emendas encaminhadas à comissão especial responsável pela reforma administrativa. Qualquer inovação no texto poderia ser derrubada pelo Supremo.

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