Brasília - O governo aceitou negociar cinco das seis reivindicações apresentadas pelo PSDB para que o partido vote a favor da emenda constitucional que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Somente o ponto que pretendia dar apenas mais um ano para a CPMF foi rejeitado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A administração federal quer mais quatro anos.
As outras cinco exigências da legenda aceitas pelo Poder Executivo para votar a contribuição são mais verbas para a saúde; regulamentação do limite de endividamento do governo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); redutor de 0,2% com os gastos públicos; desoneração de imposto ou contribuição, que não a CPMF, e redução na alíquota da contribuição em porcentual a ser combinado. No fundo, são reivindicações que o Executivo acenava atender, e que haviam sido feitas, anteriormente, também por governadores tucanos e senadores da base aliada.
De acordo com informações de Mantega, uma forma de dar mais dinheiro para a saúde será a transferência de recursos hoje desvinculados (assegurados pela Desvinculação de Receitas da União). Com isso, a emenda da CPMF poderia ser aprovada pelo Senado sem modificações, até o fim do ano, o que evitaria o retorno à Câmara. Assim, a prorrogação da cobrança valeria a partir de 1.º de janeiro.
Falta definir os valores. O Planalto tem evitado informar quanto será o aumento de verbas para a saúde. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que precisa de mais R$ 36 bilhões em quatro anos, o que, de forma linear, daria cerca de R$ 9 bilhões anuais. O Planalto acha muito. Acena com a possibilidade de repassar o valor em oito anos, o que resultaria em R$ 4,5 bilhões a mais. Se isso acontecer, o orçamento da saúde para 2008, de R$ 48 bilhões, passará para R$ 52,5 bilhões.
No cronograma de negociação com os tucanos em torno da aprovação da CPMF, o ministro almoçou ontem com o atual e o futuro presidente nacionais do PSDB, senadores Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE), respectivamente, com os líderes da sigla, Arthur Virgílio (AM), e do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

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