Arquivo FolhaPropostaMichel Temer: esforço concentrado para votar emendas e destaquesO governo vai tentar acelerar a votação da emenda reforma da Previdência a partir de hoje na Câmara. Os líderes governistas vão se reunir para identificar as resistências à reforma na base aliada e definir a estratégia de votação durante o esforço concentrado. Desde a votação em primeiro turno, no último dia 11 de fevereiro, líderes governistas vêm sendo pressionados pelos parlamentares para que o Palácio do Planalto cumpra as promessas feitas para garantir a aprovação do texto básico.
Deputados da base governista estão ameaçando se ausentar para dificultar o quórum caso não sejam atendidos seus pleitos. Os parlamentares estão cobrando a liberação de recursos federais para suas bases eleitorais, destinados por meio de emendas ao Orçamento. As pendências estão principalmente no Ministério da Saúde, para obras de saneamento e aparelhamento de hospitais, e na CEF (Caixa Econômica Federal), para infra-estrutura urbana.
Há também reclamações de parlamentares que não são recebidos por ministros para discutir seus pleitos. O maior número de queixas é em relação ao ministro Antônio Kandir (Planejamento), responsável pelo Orçamento. A reunião dos governistas será na casa do ministro Sérgio Motta (Comunicações), e os líderes deverão reforçar as reclamações dos deputados.
O texto básico da emenda foi aprovado em primeiro turno, mas ainda faltam 28 votações. A intenção do governo era concluir o primeiro e o segundo turnos em março. Diante das dificuldades, os líderes governistas consideram uma vitória concluir o primeiro turno até a Semana Santa. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), propôs um esforço concentrado nesta semana para votar as emendas ao texto e os destaques para que dispositivos da reforma sejam apreciados de forma separada. Temer pretende fazer votações na quarta-feira (à tarde e à noite) e quinta (pela manhã, à tarde e à noite).
Entre os dispositivos que serão votados de forma separada estão pontos fundamentais da reforma. Entre eles os artigos que definem idade mínima para aposentadoria e acabam com a aposentadoria integral para os servidores públicos que ganham mais de R$ 1.200. Em todas as votações de dispositivos de forma separada, o governo precisa reunir 308 votos (do total de 513 deputados) para manter o texto da reforma.
A emenda da Previdência estabelece regras mais duras para a aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fixando limite de idade para aposentadorias. Sessenta anos de idade para homens e 55 para mulheres, nas regras permanentes, e 53 anos de idade para homens e 48 anos para mulheres, nas de transição. A reforma acaba com a aposentadoria integral para quem ganha acima de R$ 1.200, criando um redutor de até 30% do valor do salário.

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