Curitiba - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Ademar Traiano (PSDB), defenderam ontem a adoção do banco de horas nos órgãos da administração direta e indireta do Estado. Conforme os tucanos, caso o projeto de lei 54/2014 seja aprovado, a economia anual aos cofres públicos será de até R$ 21 milhões. A votação da matéria ocorreria ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, no entanto, foi adiada para a próxima terça-feira devido a um pedido de vista do líder do PT, Tadeu Veneri.
"Todo tipo de medida de austeridade, que vise à redução de gastos, para termos mais recursos para investimentos que garantam serviços públicos de mais qualidade e uma vida melhor aos paranaenses, nós temos feito desde o início do nosso governo", disse Beto.
De acordo com o texto, as horas excedentes à jornada normal seriam computadas como hora crédito, desde que autorizadas pela chefia imediata da entidade responsável. O banco prevê um total de 480 horas para compensação por ano, isto é, 40 horas mensais. Se o servidor for exonerado ou demitido sem usufruir das folgas, contudo, as horas trabalhadas devem ser pagas nos termos da legislação vigente. "É uma medida extraordinária, salutar, e que vai atender aos interesses tanto dos funcionários como do governo", completou Traiano.
Para Veneri, porém, as novas regras podem gerar uma série de ações judiciais. "O Estado não repõe os seus quadros; por isso que ocorrem as horas extras. E os bancos, para serem instalados, precisam primeiro de um acordo com os respectivos sindicatos. Não me consta que isso tenha sido feito", afirmou. Segundo ele, o governo deveria "olhar mais para os seus comissionados, que apesar dos cortes são mais de quatro mil, ao invés de buscar aquilo que na prática não é o que o funcionário gostaria".

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