Brasília - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram reverter a convocação da ministra Dilma Rousseff (casa Civil) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo federal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou anteontem requerimento para substituir a convocação de Dilma pelo ministro Paulo Vannucchi, aprovado pela maioria dos integrantes da comissão - numa manobra não comum no Legislativo.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), rejeitou inicialmente o requerimento de Jucá, mas o governista recorreu ao plenário. Como os governistas são maioria na CCJ, aprovaram a troca de Dilma por Vannucchi - que será obrigado a falar à comissão sobre o PNDH.
Irritada com a troca, a oposição reagiu à manobra governista. ''A ministra sai pelo Brasil inteiro até para inaugurar pedras fundamentais se escafede de dialogar com o Congresso Nacional? Que pessoa frágil é essa que não pode debater conosco, se pretende disputar a Presidência da República? Ela começa com a prática de dizer não a uma comissão soberana, a mais tradicional do Senado'', disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
A oposição argumenta que, pelo regimento interno da Casa, todas as comissões do Senado têm autonomia para convocar ministros. Com a manobra imposta pelos governistas, os tucanos e democratas afirmam que a Casa sai desmoralizada.
''O que nós estamos fazendo aqui? Se aprovamos nesta comissão um requerimento e vem uma ordem do governo federal, baseada em um plano de marketing de que aquilo não deve ser feito, essa votação é desfeita. E todos os que obedecem ao governo independente de suas convicções, seguem essa ordem'', disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Senadores do DEM e PSDB se retiraram da votação do requerimento de Jucá em protesto contra a manobra governista. ''Não temos a obrigação de participar desse papel. Isso desmoraliza o Senado. Está claro que o governo tem maioria para aprovar o pedido, por isso nos retiramos'', afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Os governistas, por sua vez, sustentam que a troca de Dilma por Vannucchi é legítima uma vez que coube à Secretaria de Direitos Humanos elaborar detalhes do programa. A base aliada nega que a troca seja estratégia para ''blindar'' a ministra, pré-candidata do PT à Presidência da República.
''A nossa votação nada tem a ver com qualquer proibição, covardia ou omissão que possamos exigir da ministra em não comparecer a esta comissão para discorrer sobre um assunto que, mesmo não sendo da sua pasta, seria viável. Nós verificamos facilmente que ela está sendo convidada especialmente porque é uma pré-candidata à Presidência da República'', disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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