Curitiba - A base governista na Assembléia Legislativa conseguiu aprovar ontem, em terceira discussão, o projeto de lei do governo do Estado que cria 43 cargos em comissão. São quatro cargos de diretor-presidente para as coordenadorias das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá, Cascavel e Curitiba, dois cargos de secretário especial e 37 cargos de diretor penitenciário. Para os seis cargos relativos às coordenadorias e às secretarias especiais, o salário será de R$ 11.915,44, mesma quantia hoje recebida por um secretário de Estado. Já o salário do diretor penitenciário será de R$ 5.251,03. O projeto de lei agora segue para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
A proposta foi motivo de discussão acirrada na Casa desde o início da convocação extraordinária, dia 15 de janeiro. A oposição comandada pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB) chegou a apresentar uma emenda supressiva com o objetivo de retirar ao menos o artigo que criava os cargos de secretários especiais e das coordenadorias. A emenda foi rejeitada por 27 parlamentares, metade da Casa. Foram 12 votos favoráveis. O restante (15 parlamentares), com exceção do presidente da mesa executiva, Hermas Brandão (PSDB), que não vota, estava ausente durante a votação.
Antes da emenda ser votada, o deputado Élio Rusch (PFL) pedia ''coerência'' aos governistas, já que a gestão anterior, do ex-governador Jaime Lerner, também foi alvo de críticas ao criar cargos em comissão. O deputado Rossoni também levantou a questão e acusou o governo de ''total falta de planejamento''. ''No final do ano passado a Casa discutiu o orçamento para 2007 e o governo não mencionou a criação das seis secretarias (quatro coordenadorias e duas secretarias especiais). Como é que se cria secretarias sem dotação orçamentária?'', criticou. A oposição também questiona o fato do governo não ter explicado quais as funções das duas secretarias especiais. ''Elas vão servir para acomodar aliados políticos. A eleição saiu cara'', afirmou o tucano.
O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), admite que os motivos da criação dos cargos de secretários especiais não foram informados. ''Se o governo enviou a mensagem é porque há necessidade de aprová-lo'', resumiu. Apesar da oposição não ter tentado barrar a criação de 37 cargos de diretor penitenciário, Rossoni também chamou atenção para o fato de existirem atualmente apenas 20 penitenciárias. As outras 17 ainda serão concluídas pelo Estado. ''Elas ficarão prontas muito antes do final do mandato do governador. Provavelmente daqui uns seis meses'', garantiu Dobrandino.
A criação dos 43 cargos teria sido o principal motivo da convocação extraordinária, que segue até o dia 30 de janeiro. Os parlamentares estavam de férias desde o dia 15 de dezembro. Os deputados (reeleitos) só retornariam à Casa no dia 1º de fevereiro, quando inicia a nova legislatura. A primeira polêmica do ano ficou por conta do custo da convocação. Pelo regimento interno os deputados têm direito a receber, pela convocação e desconvocação, cerca de R$ 19 mil, equivalente a dois salários extras. Somente o deputado Tadeu Veneri (PT) abriu mão do pagamento.

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