Agência Folha
de Aracaju
Governadores de 23 Estados e do Distrito Federal pedirão hoje, em documento oficial dirigido ao presidente Fernando Henrique Cardoso, a extinção do Fundo de Estabilização Financeira (FEF) ou ao menos a redução de sua abrangência sobre as receitas estaduais ainda neste ano.
O FEF permite ao governo gastar 20% da arrecadação livremente, sem ter de cumprir repasses nos percentuais estabelecidos pela Constituição. Parte da verba dos Estados é atingida por essa liberdade de gastos. ‘‘O presidente precisa entender que nós estamos precisando dele. O governo federal tem de ser sensível. Estamos angustiados’’, disse o governador Albano Franco (PMDB-SE), anfitrião do encontro.
Segundo Albano, ‘‘se o FEF fosse extinto hoje, 15 Estados seriam beneficiados e poderiam sair do sufoco’’. Como exemplo, ele disse que Sergipe perdeu R$ 260 milhões nos últimos quatro anos em razão do FEF. Além do Fundo de Estabilização, estão na mira dos governadores as perdas impostas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e pela Lei Kandir. Completam a pauta da reunião os fundos de Previdência, a reforma tributária e a divisão do Orçamento dos Estados entre os Poderes. Estados como Alagoas e Amapá têm problemas com a divisão de seus orçamentos com o Legislativo e Judiciário locais.
Albano disse que vai propor aos colegas a criação da Associação Nacional dos Governadores, para que encontros como o de amanhã possam ser repetidos. Apesar de repetir que todos os governadores estão insatisfeitos com o governo, Albano disse não acreditar que o tom do documento final possa ser agressivo.
‘‘Eu sou o maior chapa-branca. Com meu espírito conciliador, tenho certeza de que não teremos problemas políticos’’, disse. Não participarão do encontro os governadores de Minas, Itamar Franco (PMDB), do Acre, Jorge Viana (PT) e do Paraná, Jaime Lerner (PFL). Lerner chegou a pedir a inclusão da Lei Kandir na pauta, mas, acometido por uma gripe, cancelou a viagem a Aracaju ontem à noite (leia na página 4).Reunidos hoje em Aracaju, 23 governadores assinarão documento defendendo fim da liberdade de gastos da União
Arquivo FolhaREIVINDICAÇÃOFranco: ‘‘Estamos angustiados. O presidente precisa entender que estamos precisando. O governo tem de ser sensível’’

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