Leandro Donatti
De Curitiba
Os governadores de Estado vão enfrentar resistência do governo federal para fazerem valer a pauta de reivindicações fechada anteontem em Curitiba durante a 5ª Conferência Nacional dos Governadores. A ‘‘Folha de S.Paulo’’ trouxe informação na edição de ontem dando conta que o governo federal não está disposto a ceder e a aumentar, por exemplo, o valor dos ressarcimentos das perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações.
Os governadores querem aumentar o teto do ressarcimento da Lei Kandir de R$ 3,8 bilhões para pelo menos R$ 4,2 bilhões. Eles pressionam para que as regras passem a valer ainda neste ano. Os Estados projetaram anteontem uma perda de R$ 8,1 bilhões que, se levado em conta o ressarcimento orçado em R$ 3,8 bilhões, resulta num prejuízo de R$ 4,3 bilhões.
Para a ‘‘Folha de S.Paulo’’, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou que o presidente Fernando Henrique tem interesse em receber os governadores, mas que não pretende discutir o assunto. ‘‘Sob o ponto de vista do governo federal, a negociação está fechada. Isso já estava desde o início acertado com os secretários de Fazenda’’, disse.
Segundo Parente ainda, o governo federal compromete-se neste acordo a repassar para os Estados os valores reivindicados até 2002. ‘‘O governo se dispôs a aumentar o seu desembolso com várias outras vantagens para os Estados, portanto, sob o ponto de vista do governo federal, um pleito neste sentido não será atendido’’, reforçou Parente.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, os governadores também terão obstáculos à frente. A mesma notícia do jornal paulista traz entrevista com o deputado federal Vicente Arruda (PSDB-CE), relator da emenda que cria o subteto salarial, outro item da pauta definida pelos governadores e que deve ser objeto de discussão na terça em Brasília, às 16 horas, com líderes do Congresso. Arruda disse ser ‘‘impraticável’’ aprovar o projeto original do governo federal, como apóiam os governadores. Para o relator, o projeto cria um ‘‘caos administrativo’’.
‘‘Os governadores podem reclamar. É um direito deles. Estou fazendo o que posso para harmonizar a situação conflituosa que se criou com a reforma administrativa’’, declarou o deputado, sinalizando que vai manter as vantagens e adicionais salariais fora do cálculo do teto. Os governadores reafirmaram anteontem em Curitiba que querem um teto só, com todos os adicionais incluídos, o que na avaliação dos Estados torná-se mais em conta para frear os gastos com folha de pagamento.
O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), anfitrião da 5ª Conferência Nacional dos Governadores, retoma os contatos com seus colegas no início desta semana. Lerner integra a comissão dos governadores que se comprometeu, na conferência, a ir a Brasília na terça. Até lá, o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), dá resposta se conseguiu viabilizar audiência dos governadores com o presidente Fernando Henrique. Jereissati aproveita uma conversa agendada com o presidente para terça, reservada apenas aos governadores tucanos, para fazer ponte.
Além de Lei Kandir e do teto salarial, os governadores fazem pressão para mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Câmara e na iminência de ser votada em caráter definitivo pelo Senado.