Brasília- A mobilização dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pela manutenção da guerra fiscal cresceu, conquistou espaço em todos os partidos do Senado e já começa a ameaçar os avanços prometidos pelo governo na reforma tributária. Nos bastidores, os governadores das três regiões trabalham pela supressão, na votação da reforma no plenário, do dispositivo constitucional que cria um filtro contra os benefícios fiscais concedidos depois de 30 de abril último e extingue os atuais incentivos em 11 anos.
Ontem, foi a vez de o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), cutucar o Palácio do Planalto, alertando que a falta de uma política efetiva de desenvolvimento regional não deixa outro caminho aos Estados que não seja a concessão de incentivos por meio da receita do ICMS. O modelo de desenvolvimento regional estabelecido na reforma não atende às reivindicações dos governadores das regiões mais pobres. ''Os Estados que querem acabar com a guerra fiscal que me desculpem, mas sem mecanismo de desenvolvimento regional não dá'', afirmou o líder peemedebista. ''Os governadores dizem que não abrirão mão da guerra fiscal se não tiverem um fundo efetivo de desenvolvimento regional.''
Na avaliação de Calheiros, o PMDB vai pressionar o governo por um fundo ''digno do nome'', mas ele não deixa claro qual será o procedimento do partido caso o Ministério da Fazenda não melhore sua proposta, que prevê R$ 2,1 bilhões de financiamento ao setor privado - e não repasse direto aos governos, como querem os governadores - das regiões menos desenvolvidas. A diferença fundamental entre as duas fórmulas é que o financiamento não prejudica o resultado fiscal da União, nem altera o Orçamento de 2004.
Por enquanto, Jucá mantém-se firme na decisão de promover o filtro nos incentivos fiscais, mas reconhece que o texto base pode acabar sofrendo alterações até a votação em plenário. ''A maioria pode fazer qualquer coisa'', afirma o relator. Se os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste fecharem um acordo pela manutenção dos incentivos fiscais, os seus senadores têm condições de bancar a votação em plenário, já que somariam exatamente 60 votos - 19 Estados mais o Distrito Federal.

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