Governadores querem que União reparta impostos
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segunda-feira, 14 de abril de 2003
Agência Folha 
Rio Quente (GO) - Às vésperas da reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os oito governadores do PSDB atacaram ontem o que consideram ''caráter extremamente restrito das reformas'', que segundo eles tem se resumido ao debate sobre a unificação do ICMS, no caso da tributária, e propuseram ''a participação de Estados e municípios na distribuição das contribuições arrecadadas exclusivamente pela União'', especialmente a CPMF. Na conversa com o presidente, amanhã, eles pretendem sugerir que, antes de votar as reformas, tanto a tributária quanto a previdenciária, o governo federal deve regulamentar a Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico).
Se o governo federal concordasse em repartir a receita das contribuições, os Estados teriam acesso a uma parte dos mais de R$ 120 bilhões que a União arrecadou ano passado apenas com cinco contribuições: CPMF, Cide, Cofins, CSLL e PIS. Apenas do ''imposto do cheque'' o governo federal arrecadou ano passado R$ 23,7 bilhões, uma quantia bem superior aos R$ 17 bilhões transferidos aos Estados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados).


