Arquivo FolhaSem exceçãoNey Suassuna: vetando verba solicitada pelo ministro Sergio MottaAliados no Congresso do Palácio do Planalto, reunidos em duas das mais importantes comissões do Legislativo - a Mista de Orçamento e a de Finanças e Tributação da Câmara - movimentaram-se ontem para, independente de crise, criar mais despesas, sempre da ordem de bilhões, para o governo, em 1998. Até governadores aliados estavam ontem no Congresso pressionando por mais verbas.
Dessa forma, os apelos em defesa do Plano Real e do fim da ‘‘politicagem’’, dirigidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso aos aliados, não surtiram efeito nas bancadas - voltadas para o calendário eleitoral de 1998.
A Comissão de Orçamento acelerou o exame do Orçamento de 1998 sem considerar os efeitos da crise. Agindo rápido, a comissão quer garantir pelo menos mais 2,3 bilhões para distribuir em emendas coletivas e nos Ministérios dos Transportes e da Saúde. Insatisfeitos com o governo - que cortou as emendas dos parlamentares esse ano e deve congelar as de 1998 -, os membros da comissão deixaram de aprovar crédito de R$ 245 milhões para o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, estruturar a recém-criada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ‘‘Ele (Motta) pediu dinheiro, mas não disse para qu꒒, justificou o presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Já uma das subcomissões da Comissão de Finanças e Tributação encaminhou aos líderes partidários pedido de urgência - preferência na votação - para projeto que modifica a Lei Kandir e devolve anualmente aos governadores, a partir de 1997, R$ 3,6 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso depois de patrocinar um audiência que reuniu os governadores do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB) - autor do projeto apresentado -; do Espírito Santo, Vitor Buaiz (PV); de Goiás, Maguito Vilela (PMDB), e de Brasília, Cristovam Buarque (PT), além de 17 secretários ou representantes da Fazenda dos Estados.
O que ficou evidente na movimentação de ontem é que nem parlamentares, nem governadores querem ser alvo da ‘‘política dura’’ anunciada por Fernando Henrique, caso o Real corra riscos de desestabilização. ‘‘Nós, que já estamos perdendo com a Lei Kandir e com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), teremos problemas também com a alta das taxas de juros’’, avaliou Buaiz. ‘‘Os governadores estão com dificuldades para pagar o 13º salário, mas a sociedade cobra investimentos, e é justo que tragamos essa demanda para o Congresso’’, completou.
Os governadores reclamaram também de não ter sequer conseguido marcar uma reunião com o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, autor da lei que desonerou de ICMS as exportações. Deputados do PMDB e do PSDB apoiaram as reivindicações dos Estados. ‘‘Acho possível conseguirmos o pedido de urgência’’, disse o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), ex-líder do governo no Congresso, que condenou a falta de interesse do Planalto em promover a reforma tributária. Os tucanos criticaram seu próprio ministro. ‘‘O Planejamento mostrou-se irredutível, então temos de achar uma solução urgente para os Estados’’, definiu Sílvio Torres (PSDB-SP). O único a defender a Lei Kandir foi o seu relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Na Comissão de Orçamento, Kandir também esteve na pauta. O ministro foi convidado para prestar na próxima semana esclarecimentos sobre as contas públicas em 1998. Mas qualquer explicação do governo não mudará a decisão dos políticos de manter cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento de 1998 para suas obras. ‘‘Nós vamos votar a proposta que está aqui; os cortes ficam lá com o governo’’, resumiu Suassuna. Depois de uma longa reunião, Suassuna e o relator-geral, Aracely de Paula (PFL-MG), instruíram os relatores setoriais a concluir logo os pareceres.
O maior problema ontem era conseguir verba para o Ministério dos Transportes - uma exigência do PMDB. ‘‘Precisamos de mais um R$ 1 bilhão ou no mínimo R$ 700 milhões para os Transportes, além de mais R$ 1,3 bilhão para a Saúde e mais dinheiro para as emendas de bancada’’, calculou Suassuna. Em busca de recursos, o senador estava ontem disposto a antecipar a conversa com Kandir. Para as emendas individuais - os pedidos de obras para os municípios -, a Comissão vai retirar R$ 800 milhões da reserva de contingência. Na conta dos juros, o Congresso não quer ouvir falar. ‘‘O goveno talvez tenha de emitir títulos’’, sugeriu o relator-geral. ‘‘Se os juros ficarem como estão, o presidente estará mesmo em uma camisa de 11 varas’’, limitou-se a comentar Suassuna.

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