Cinco governadores e dois vice-governadores, reunidos ontem com os ministros Pimenta da Veiga (Comunicações) e Paulo Paiva (Orçamento e Gestão), defenderam o estabelecimento de limites mais rígidos para os gastos do Legislativo e do Judiciário nos Estados. Eles também cobraram a definição urgente do teto salarial do funcionalismo público federal, necessária para que os Estados possam fixar seus próprios tetos.
Os ministros e os governadores se reuniram para discutir o desequilíbrio das finanças estaduais e a elaboração do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve estabelecer limites de endividamento e impor sanções aos governantes que desrespeitarem metas de contenção de gastos.
Esses governadores fazem parte do chamado Grupo 2 - uma das quatro comissões formadas há uma semana depois da reunião com FHC.
O único a apresentar uma proposta concreta para limitar os gastos das assembléias legislativas foi o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). Ele sugeriu que o limite de repasses do Executivo para o Legislativo não ultrapasse 20 vezes o total de despesas com os salários dos deputados estaduais.
No caso de Alagoas, onde os 27 deputados recebem salário de R$ 6.000, o limite ficaria em R$ 3,24 milhões por mês. Atualmente, a Assembléia Legislativa de Alagoas recebe do Executivo R$ 4,5 milhões por mês, segundo o governador.
‘‘As assembléias existem em função dos deputados, e estes precisam de verbas para custeio e pagamento de funcionários. É muito mais lógico que o salário do deputado sirva como parâmetro para o orçamento do Legislativo, que hoje recebe um percentual da receita do Estado’’, afirmou Lessa. Os demais governadores vão estudar a proposta, que deve voltar a ser discutida em uma nova reunião em Brasília, no dia 26. O ministro Pimenta da Veiga disse que a idéia de Lessa é ‘‘criativa’’, mas não se comprometeu a apoiar a sugestão.
Pimenta também afirmou que levará a FHC o pedido de urgência na definição do teto salarial. Segundo o ministro, o governo federal quer um teto de R$ 10.800. O assunto tem de ser definido em conjunto com os Poderes Legislativo e Judiciário. Os juízes não aceitam um teto inferior a R$ 12.720.
Lessa e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Miguel Rosseto (PT), reivindicaram o adiamento da votação do projeto que estabelece limites de gastos públicos com o pagamento do funcionalismo. Eles querem modificar o projeto, eliminando do cálculo dos gastos com pessoal as despesas com inativos. ‘‘Seria irresponsabilidade dar sequência a um projeto inexequível’’, disse Rosseto. O projeto já foi aprovado na Câmara e espera pela votação no Senado.
Além de Lessa e Rosseto, participaram da reunião os governadores José Ignacio Ferreira (PSDB-ES), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP) e José Bianco (PFL-RO) e o vice-governador Samuel Hanã (PFL-AM).


EXIGÊNCIASDida Sampaio/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Assim não dáGaribaldi, Pimenta, Lessa, Paiva, José Ignacio: é preciso estabelecer limites agora para Legislativo e Judiciário dos EstadosAgência Folha

mockup