Brasília - A pressão de São Paulo prevaleceu e o governo recuou da idéia de mudar a cobrança do ICMS para o local de consumo por lei complementar, o que na prática exclui essa proposta da pauta da atual reforma tributária. Depois de uma reunião ontem com alguns governadores, entre os quais o paulista Geraldo Alckmin (PSDB), os líderes do Palácio do Planalto decidiram que o texto da reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso não fará menção ao principal ponto de polêmica que impedia o acordo dos Estados.
Segundo Alckmin, os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) garantiram que a mudança no princípio de tributação do ICMS só será feita por emenda constitucional e no futuro. Inicialmente o governo planejava a alteração para este ano, como forma de inibir a guerra fiscal e transformar o ICMS em um imposto ''puro'' sobre o consumo, mas a falta de mecanismos de compensação aos Estados que perderiam receita com a nova sistemática acabou inviabilizando o acordo para votá-la agora.
''Quando isso for feito, terá que ser por emenda constitucional'', afirmou Alckmin. Segundo ele, São Paulo não é contra a mudança da origem para o destino, mas exige uma compensação pelas perdas, que poderiam chegar a R$ 6 bilhões por ano.
Sem alternativas, o Ministério da Fazenda tentou adiar a definição sobre o destino para legislação complementar, mas essa idéia também não obteve o aval de Alckmin. Embora essa posição não fosse compartilhada pela maioria dos Estados, o peso da bancada paulista (70 deputados), além da mineira (53) e da paranaense (30), cujos governos também perderiam receitas, acabou forçando o Planalto a ceder e optar por uma minirreforma tributária, que unifique a legislação do ICMS e suprima a cumulatividade da Cofins, entre outras alterações pontuais.
Parcial - ''Você vai dar um grande passo, mas a reforma tributária não acaba. Certamente, no futuro você vai ter de fazer outra'', disse Alckmin. Segundo ele, a discussão sobre o princípio de tributação do ICMS só será retomada após um período de experiência .
Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), esse tema poderá voltar ao debate durante a tramitação da reforma. ''Podemos recuperar a proposta que fechamos em 1999, onde estabelecemos um fundo de compensação, com recursos do próprio ICMS, e um período de sete anos para a transição.''
A mudança no ICMS se restringirá à unificação das alíquotas e à proibição de concessão de benefícios fiscais, que deverão simplificar a legislação e permitir reduzir a sonegação.

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