Brasília - O Palácio do Planalto fez o que pode para desarmar a pressão dos governadores de todo o País, reunidos ontem na capital, mas não conseguiu evitar que a Carta de Brasília incluísse a proposta de mudança nos critérios técnicos do cálculo de suas dívidas com a União. Nem mesmo as ponderações do tucano Geraldo Alckmin (SP) demoveram os seis governadores do PMDB da idéia de que é possível exigir do governo federal que os Estados paguem menos por suas dívidas, sem alterar os contratos, para não provocar temor nos mercados financeiros nacional e estrangeiro.
O texto da Carta de Brasília tem oito itens e inclui a divergência entre os Estados e a União sobre o conceito de receita líquida real, que serve de base para o cálculo das dívidas, remetendo o assunto para ''debate mais aprofundado com o presidente da República''. O primeiro item do texto cobra do governo Lula providências para acelerar o crescimento da economia. Logo em seguida, os governadores criticaram a lentidão e inoperância do governo federal quando reclamam da ineficiência na execução dos investimentos próprios e na liberação de recursos para os Estados, como os repasses da área de segurança pública.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), acabou concordando com a referência a uma discussão futura sobre a base de cálculo das dívidas, mas deixou claro a posição do PSDB. ''No conjunto se entendeu que não era o momento de se discutir a dívida pública. O mercado poderia ter uma interpretação ruim sobre a matéria'', afirmou. ''Houve polêmica muito grande sobre isso, mas ficou acertado que vamos discutir sim esse problema com o presidente da República'', afirmou a governador Rosinha Matheus (PMDB), ao final do encontro.
O governo só se livrou de uma ofensiva maior dos governadores sobre o pagamento da dívida e da ameaça de levarem o assunto à Justiça, porque o governador petista Jorge Viana (AC) chegou ao encontro autorizado pelo Palácio do Planalto a anunciar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sentar à mesa com os governadores para debater todas suas reivindicações na primeira quinzena de maio.
Um outro item do documento, que poderá gerar discussões polêmicas, expõe a necessidade ''de reversão da concentração tributária nas mãos da União''. Governadores de todos os partidos queixaram-se muito de que o governo federal está acumulando, mês a mês, recordes de arrecadação de contribuições não partilhadas com os Estados. Sobre isso, Aécio chegou a defender uma miniconstituinte para rediscutir o pacto federativo e uma nova reforma tributária. ''Temos disposição de dialogar. Mas colocar na pauta a renegociação da dívida com a União não vai colaborar com a solução do principal problema que é fazer o Brasil voltar a crescer'', disse, pela manhã, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando ainda esperava que nenhuma menção à questão da dívida fosse incluída na Carta de Brasília.

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