Brasília - O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, entregou na tarde de ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma carta assinada por 11 governadores (entre eles Roberto Requião, do Paraná) de todo o país, que pede que o Senado modifique a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Previdência. Ela será votada na Casa durante o mês de abril.
O documento afirma que caso a PEC seja mantida nos moldes já aprovados pela Câmara, os estados passarão por sérias e insuperáveis dificuldades de ordem fiscal, que inviabilizarão o cumprimento de obrigações financeiras. A reclamação dos governadores recai sobre a mudança feita na Câmara, que coloca a remuneração dos delegados, advogados e agentes fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal equiparada aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
''É absurdo colocar funcionários do Executivo com vencimentos com teto do Judiciário. Hoje no Ceará nenhum funcionário do Executivo ganha mais que o governador do Estado. Se for mantido o texto da Câmara, somente para o Ceará, isto vai representar um aumento imediato no vencimento de 107 pessoas e vai representar uma despesa imediata de R$ 7 milhões anuais'', explicou Lúcio Alcântara. Para ele, não somente o Ceará, mas muitos estados terão que cortar não somente recursos previstos para investimentos, mas também recursos de custeio de despesas correntes para poder pagar o reajuste proposto na PEC Paralela da Previdência.

mockup