Governadores juntos em Brasília

O governador Ratinho Junior (PSD) participou nessa quarta-feira (20) em Brasília do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal. Segundo a Agência Estadual de Notícias, ele ressaltou a importância da integração entre os Estados para definir pautas em comum para discussão com o governo federal. Os principais temas da reunião foram a reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das compensações da União em função de desonerações no ICMS de produtos destinados à exportação (Lei Kandir).

Lei Kandir

A Lei Kandir também foi objeto da reunião do governador Ratinho Junior com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "É um tema muito importante para o Paraná. Essa questão vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo", sustentou o governador. A preocupação dos governadores leva em consideração um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9 bilhões. As perdas para o Paraná alcançam R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos.


Reposição inflacionária

Em decreto publicado na última semana, o prefeito Marcelo Belinati (PP) autorizou o repasse das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores e aposentados. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o repasse das perdas do período entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, de 3,5%, vai impactar em R$ 25 milhões no caixa da Prefeitura. A reposição, prevista no orçamento anual de 2019, passa a valer já para os salários do mês de fevereiro para os mais de 10 mil servidores ativos do município e os cerca de quatro mil aposentados, assim como no subsídio mensal do prefeito e do vice, dos secretários municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Londrina.

Comissões permanentes da AL
A Assembleia Legislativa do Paraná definiu os integrantes das 26 Comissões Permanentes. A mais cobiçada delas, a de Constituição e Justiça (CCJ), está formalizada desde o dia 12, com o deputado Fernando Francischini (PSL) de presidente e Marcio Pacheco (PDT) vice. Os membros titulares são Maria Victória (PP), Delegado Jacovós (PR), Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (PROS), Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Cristina Silvestri (PPS). As comissões são responsáveis por analisar os projetos que tramitam na Casa. Segundo a AL, já são quase 80 projetos apresentados por deputados, que a partir de agora seguirão o rito nas comissões para que possam ser votados em plenário.

Relator do Orçamento

O deputado Tiago Amaral (PSB) será o relator do Orçamento, que estima a receita e fixa as despesas do Estado. Amaral vai analisar as contas, recursos, despesas e investimentos. "Não podemos correr risco de colocar o Paraná em uma situação de orçamento ilusório ao superestimar receitas e fazer despesas incompatíveis. O papel da relatoria do orçamento será de responsabilidade na análise daquilo que for pensado e estimado pelo governo e em relação aos investimentos cuidar para que as obras fundamentais para o desenvolvimento de cada região estejam contempladas. É o caso da duplicação da PR-445, em Londrina, a duplicação da PR-317, que liga Maringá até Iguaraçu e ao estado de São Paulo", comentou Tiago.

Empreendimentos imobiliários
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei 820/2017, do deputado estadual Requião Filho (MDB), que trata da obrigatoriedade das construtoras em disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre outros empreendimentos imobiliários de sua titularidade, prazos de entrega e outros detalhes. Segundo o deputado, essas informações são relevantes para o consumidor, de forma a auxiliá-lo no processo de decisão acerca da contratação e aquisição de um imóvel, trazendo mais transparência entre as partes e precavendo o cidadão de possíveis riscos decorrentes da negociação. Após a aprovação na CCJ, ainda é preciso que o projeto seja apreciado pelas comissões temáticas da Assembleia e, só então, ser encaminhado para votação em plenário.

Senado cria Subcomissão das Pessoas com Deficiência

Foi aprovado nessa quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o requerimento para a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. A proposta é de autoria do senador paranaense Flávio Arns (Rede). O foco da subcomissão será a análise de temas e políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência em diversas áreas, como educação, saúde, assistência, previdência e trabalho. "A subcomissão é um espaço onde podemos discutir formas para atendermos em conjunto essa parcela significativa da população" ressaltou Arns.

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