Agência Estado

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VELÓRIOPara Temer, desorganização e quebra de hierarquia nas PMs estão ajudando a enterrar os estadosO governador do Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PT), está sendo ameaçado com a abertura de um processo de impeachment porque na votação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados o seu partido conseguiu derrubar a possibilidade de fixação de um subteto para os servidores públicos. ‘‘O Congresso não me deu o subteto e, o que é pior, por causa do meu partido’’, afirma Cristóvam. Ele fixou - por conta própria - um subteto de R$ 6 mil para os servidores.
Ao contrário dos líderes dos partidos no Congresso, os governadores acham que a Câmara dos Deputados e o Senado podem ajudar na busca e no estabelecimento de boas soluções que aliviem a crise financeira dos estados, agora fortemente marcada pelas rebeliões armadas das polícias militares e civis de quase todo o território. ‘‘O Congresso deve as reformas sim’’, afirma Cristóvam. Ele lembra que mesmo fazendo demissões, a folha de pagamentos de cada um aumenta consideravelmente.
‘‘Cada vez que um professor se aposenta sou obrigado a contratar outro; um salário transforma-se em dois’’, diz Cristóvam. ‘‘Daqui a pouco tempo os aposentados vão custar muito mais do que os servidores ativos’’. Para Cristóvam, é necessária a urgente votação e aprovação da reforma administrativa. ‘‘A solução para os estados passa pela votação das reformas, não há como negar’’, diz o governador do Distrito Federal.
ControlePara o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), as reformas da Previdência Social e, principalmente, a administrativa, tornam-se necessárias para os estados por uma questão ‘‘muito simples’’: finalmente o principal item da despesa de todos - a folha mensal de pagamento do pessoal - poderá ser controlada pelo governador. ‘‘Dar aos estados a capacidade de gerir a sua maior despesa é dar autonomia a seu administrador’’, afirma o governador Souto.
O Estado da Bahia hoje está em situação privilegiada, se comparado a outras unidades da Federação. A sua folha de pagamentos fica entre 56% e 57%, abaixo do limite constitucional de 60%, imposto pela Lei Rita Camata. Ao primeiro sinal de revolta da Polícia Militar o governador Paulo Souto mandou para a Assembléia Legislativa o plano de cargos e salários dos policiais, com reajustes que vão de 25% a 58%. Isto representa o acréscimo de R$ 50 milhões anuais para o pessoal, mas sem comprometer as finanças do Estado.
Paulo Souto diz que boa parte dos estados não soube se adaptar ao fim da inflação. ‘‘Com inflação alta, segurávamos a folha de pagamento por uns três meses e concedíamos reajustes ilusórios, sem o menor problema para o caixa’’, lembrou. ‘‘Com a estabilização da moeda, qualquer gasto a mais, qualquer desperdício, faz imensa falta’’. Souto lembra que com o início da estabilização a arrecadação de todos cresceu, mas as despesas também.
A Bahia, segundo ele, cuida desde 1991 - início da administração de Antônio Carlos Magalhães (PFL) - do aprimoramento da máquina fiscal. ‘‘Nós temos sistema de rastreamento por satélite, o que nos possibilita saber o destino de cada caminhão que entra no Estado da Bahia’’. Além do mais, segundo Paulo Souto, o corpo de fiscais tem especialistas em todas as áreas. ‘‘Quem vai fiscalizar o pólo petroquímico é um profissional com especialização em química; ao frigorífico vai um veterinário’’.
A Paraíba também está em situação melhor do que a de muitos estados. Até a crise das PMs e da polícia civil, a folha de pagamentos do Estado ficava no limite de 60%. Agora, pulou para 62%. O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), deu-se ao luxo de dispensar as três formas de repasse de empréstimos do governo federal: dinheiro para o pagamento de pessoal, operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (AROs) e programas de demissões voluntárias.
PrenúncioMaranhão acha que a revolta das polícias militares e civis na maioria dos estados brasileiros é apenas o indicativo de que outras crises virão. Ele espera que o governo federal e o Congresso tenham consciência disto e tomem as providências necessárias a tempo. ‘‘Há dois anos eu espero a chance de fechar a rolagem de R$ 420 milhões, que representam o comprometimento de cerca de 15% do total da receita do Estado, todos os meses’’, diz Maranhão. ‘‘Não é possível que Brasília continue indiferente ao problema dos estados’’, reclama ele.
O governador José Maranhão julga-se um injustiçado no contexto nacional. ‘‘Faço sempre o máximo de sacrifício para arrumar as finanças do meu Estado, e agora estou sendo informado de que os estados que nunca se preocuparam com nada estão recebendo socorro’’. Maranhão disse que o Estado de Alagoas acabou de receber R$ 1 bilhão, embora nenhuma das recomendações do governo federal tenha sido cumprida.

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