Brasília - Governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos Estados. Em encontro no Salão Negro do Congresso ontem, eles defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante); a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas; a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção do pagamento do Pasep para a União.
Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios com a União são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns Estados, chegou a ultrapassar 20% de correção anual. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no IPCA, mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês, a Selic será usada para a atualização.
Na semana que vem, os governadores devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre a agenda mínima. No encontro de ontem, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), fez o discurso mais alarmista sobre a situação financeira estadual. Segundo ele, ''quase todos os Estados estão com dívidas impagáveis'', citando seu Estado, que - por causa dos juros - devia R$ 2,658 bilhões à União, já pagou R$ 5,1 bilhões e ainda deve quase R$ 7,4 bilhões.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou que, na questão das dívidas, a União é mais rigorosa do que um ''agiota''. Beto Richa disse que o Estado tinha uma dívida contraída em 1998 de R$ 5 bilhões, pagou R$ 10 bilhões e ainda deve outros R$ 9,5 bilhões.
Responsável por divulgar a agenda mínima no evento, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), cobrou a aprovação de uma proposta que impede a criação de novas despesas para os Estados sem que haja uma contrapartida das receitas. No caso do FPE, Raimundo Colombo disse que o Fundo, cuja adoção de novas regras deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima semana, tem de ser readequado. No momento, apenas o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fazem parte da base de cálculo. Ele defende que as contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também deveriam participar do bolo do fundo.

mockup