Um grupo de governadores, entre eles Vitor Buaiz (PV), do Espírito Santo, e Antônio Britto (PMDB), do Rio Grande do Sul, estará hoje com parlamentares e com os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para pedir pressa na aprovação de um projeto que modifica a Lei Kandir (de autoria do ministro Antonio Kandir - foto). Os governadores continuam insatisfeitos com as perdas fiscais provocadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos semi-elaborados e primários e sobre máquinas e equipamentos.
‘‘Queremos tornar ágil a votação do projeto para não ficar dependendo de um governo que vem ressarcindo os Estados de forma insatisfatória’’, disse Buaiz. ‘‘Prova de que o volume de recursos que está sendo devolvido aos Estados está muito abaixo do que deveria é a atitude recente do governador Mário Covas (São Paulo).’
‘‘Ele não quis receber migalha’’, completou. Segundo ele, com a elevação das taxas de juros, que vai desacelerar a economia do País e vai aumentar, em vários casos, o endividamento dos Estados, é mais do que oportuno exigir rapidez na aprovação de um projeto para acabar com as perdas fiscais geradas pela Lei Kandir.
O projeto de lei a que o governador se refere é de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT-RS). Ele modifica os critérios para o cálculo do ressarcimento pela União a Estados e municípios, das perdas provocadas pela isenção sobre o ICMS nas exportações. Há na Câmara também um outro projeto de lei complementar, do deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), que altera a base de cálculo para as compensações aos Estados.
‘‘Nós, governadores, estamos preocupados com a situação da economia no Brasil por causa da recente crise nas bolsas, e não podemos deixar de pensar que também vamos ter prejuízos com a alta dos juros.’ Buaiz, um dos articuladores do encontro em Brasília, disse que o Espírito Santo recebeu até agora, por conta dos prejuízos fiscais com a Lei Kandir, R$ 10 milhões. ‘‘O problema é que nós já perdemos R$ 60 milhões.’
Britto disse anteontem, em entrevistas a jornais de Porto Alegre, que o Rio Grande do Sul vai perder até o fim do ano R$ 200 milhões com a isenção do ICMS nas exportações. Segundo ele, o Estado teve um retorno de apenas R$ 30 milhões. Os governadores e secretários de Fazenda farão uma reunião com parlamentares para cobrar pressa nas mudanças da Lei Kandir e depois visitarão os presidentes da Câmara e do Senado.

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