Brasília – Os governadores do Nordeste planejam desembarcar em Brasília já na quinta-feira, para dar início às negociações com o Senado e com o governo para alterar o texto aprovado pelos deputados. Líderes governistas alertam o Palácio do Planalto sobre as novas dificuldades. A Bahia quer proteger os incentivos fiscais concedidos à montadora Ford de Camaçari das novas regras do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PFL ameaça comprar essa briga.
Não bastasse os nordestinos quererem revogar até perdas impostas pela reforma da Previdência, o governo ainda terá de lidar com outros problemas: a velha disputa entre o PT da Câmara e o do Senado, um PSDB rachado por causa dos acertos feitos à última hora na Câmara, e um PMDB decidido a se afirmar, para ganhar força na reforma ministerial. ‘‘No Senado, o jogo será mais bruto, com profissionais do quilate do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), do líder peemedebista Renan Calheiros (AL) e do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O time da Câmara é menos experiente no geral, o que permitiu um jogo mais leve para o governo’’, resume um líder partidário da base governista.
‘‘O grande risco, agora, é o do pingue-pongue da reforma entre Câmara e Senado’’, adverte o líder Renan Calheiros, lembrando que as alterações dos senadores terão de voltar a exame dos deputados. ‘‘O governo precisa negociar tendo partidos como referência, e não bancadas ou líderes, isoladamente. Com negociação tudo é possível; na queda-de-braço, não vai dar.’’
Absurdo – Mesmo livre da noventena para continuar cobrando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Planalto ainda precisa aprovar este ano a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade para gastar 20% dos recursos orçamentários. ‘‘A emenda tem de ser aprovada nas duas Casas porque nosso sistema é bicameral. Se não houver uma negociação ampla e competente, envolvendo institucionalmente os partidos, deputados não aceitarão as mudanças feitas pelos senadores e aí a coisa não pára nunca. O processo atual acaba confrontando as duas Casas’’, insiste Renan.
‘‘Depois do absurdo de incluir Rio de Janeiro e Espírito Santo no fundo de desenvolvimento regional, decidimos nos encontrar na quinta-feira em Brasília para aperfeiçoar a proposta’’, conta o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). ‘‘Precisamos juntar os nordestinos porque os acertos feitos na votação das emendas só nos causaram prejuízos’’, diz o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) da Paraíba.
O que mais irritou o tucano foi o acordo que incluiu no fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações, um critério favorável a São Paulo: o volume de créditos acumulados por cada Estado com a desoneração dos bens de capital. ‘‘Quem produz bens de capital (máquinas e equipamentos) é São Paulo, que já está conseguindo manter a excrescência tributária, que é o imposto na origem. O ICMS é um imposto sobre consumo, mas dos 12% que incidem sobre automóveis comprados em João Pessoa, apenas 5% ficam na Paraíba’’, protesta Cássio.
Segundo ele, essa negociação quebrou o acordo fechado entre os oito governadores tucanos de só negociar em bloco. ‘‘Na negociação global da reforma, defendi com toda a ética a manutenção dos pontos importantes para todas as regiões. Desmontaram esse trabalho e isso não é bom para o convívio interno no PSDB’’, alerta Cássio.

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