Curitiba - Os governadores Yeda Crusius (do PSDB do Rio Grande do Sul), Roberto Requião (PMDB do Paraná), Luiz Henrique da Silveira (PMDB de Santa Catarina) e André Puccinelli (PMDB do Mato Grosso do Sul) aprovaram ontem em Curitiba uma moção de apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que os recursos arrecadados sejam efetivamente destinados à Saúde.
A idéia é evitar o contingenciamento de recursos por parte do governo federal e a dificuldade de caixa para se investir em setores estratégicos como ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Requião se disse um dos principais autores do projeto que criou a CPMF e a vinculação dos valores arrecadados à melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Yeda Crusius, presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), é a favor da continuidade da CPMF até que seja votada e aprovada a Reforma Tributária - desde que o governo federal assuma o compromisso de reduzir anualmente os índices da contribuição até que possa extingui-la. ''O valor tem que vir para a saúde realmente e tem que ser compartilhado com estados e municípios. Imagine como ficaria a saúde do Brasil se os R$ 36 bilhões arrecadados com a CPMF fossem de fato aplicados no setor para o qual ela foi criada. Mas temos que pressionar para que se faça a reforma tributária. Somente ela é que acabará com a guerra fiscal e nos fará estados igualitários'', ponderou a governadora, que comandou a reunião de governadores ontem.
A moção foi enviada ainda ontem para o Congresso Nacional. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem a aprovação da CPMF como a continuidade dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em Brasília - sob pena de não se ter mais recursos para investimentos no ano que vem, caso a CPMF seja extinta. Ele também defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que define quanto e onde os recursos da Saúde precisam ser aplicados.
Os governadores aprovaram ainda a Carta de Curitiba. Entre os pontos mais importantes da carta estão: a adesão do Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); realização de atividades planejadas em segurança pública pelos estados do Codesul; criação de Força-Tarefa com a finalidade de integrar ações, prestar ajuda mútua e trocar informações que convirjam para o combate, controle e erradicação da Dengue; integração das Agências Estaduais de Fomento, mediante a criação da Comissão de Financiamento, igualmente composta pelo BRDE; reforçar os esforços de recriação da Sudesul no âmbito da Reforma Tributária e do renovado processo de desenvolvimento regional embutido na referida reforma.
Os governadores inseriram ainda na carta de Curitiba a defesa dos administradores estaduais do Codesul, em solidariedade ao Paraná, pela suspensão das penalidades aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) relativas a contrato com o Banco Itaú na aquisição de títulos públicos sem liquidez.

mockup