Agência Estado
De Brasília
Os governadores estão dispostos a cobrar promessas feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no início do ano e que até agora não foram cumpridas na reunião de hoje, no Palácio da Alvorada. Esse foi o consenso de um grupo de governadores que realizaram ontem em Brasília uma reunião preparatória para o encontro de hoje, a partir das 10 horas. ‘‘Estamos no sufoco e viemos aqui para discutir o problema da Previdência, mas esperamos, desde a reunião de Aracaju, para discutirmos as soluções para aliviar as contas dos Estados’’, informou o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), lembrando que, desde julho, quando ocorreu o encontro na capital do Estado dele, o presidente Fernando Henrique não apresentou soluções satisfatórias para as dificuldades financeiras dos governos estaduais.
Entre as cobranças que serão feitas no Alvorada, governadores querem o compromisso da União para abater imediatamente do pagamento da dívida dos Estados as parcelas de outubro, novembro e dezembro do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antes da extinção, em janeiro.
Segundo Franco, a proposta da União é parcelar em 36 meses a compensação desse dinheiro. ‘‘Essa proposta do governo não alivia a situação financeira de Sergipe’’, cobrou Franco, que quer o abatimento da dívida de uma só vez. Ele espera o anúncio de medidas, pelo governo federal, de forma a melhorar a questão fiscal dos Estados.
Na avaliação do governador de Santa Catarina, Espiridião Amim (PPB), o presidente cometeu uma ‘‘falha’’ ao não dar andamento à proposta de parcelamento das dívidas com precatórios. ‘‘Essa promessa foi feita, em especial ao governador Mário Covas (PSDB-SP) na Granja do Torto, em fevereiro desse ano, com a maioria dos governadores’’, afirmou Amin.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), também lembrou que a União não adiantou, no primeiro semestre, a parcela de R$ 800 milhões como forma de repor as perdas com a Lei Kandir. Outra preocupação apresentada por Roseana é com a falta de recursos para financiar o ensino médio, uma vez que a maior parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é transferida para os municípios. ‘‘Tem de haver uma forma de compensação para os Estados’’, argumentou Roseana.
A emenda constitucional cobrando contribuição dos inativos foi defendida ontem por sete governadores aliados que, até o início da noite, continuavam discutindo o envio de uma pauta unificada para apresentar ao presidente. ‘‘Essa não é a melhor solução para o buraco da Previdência; essa é a única solução’’, argumentou o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), acrescentando estar disposto a fazer o lobby dessa proposta de emenda constitucional. ‘‘O impasse provocado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) precisa ser resolvido’’, completou o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL).
Os governadores eram unânimes na preocupação com a questão previdenciária nos Estados. Apresentando números e tabelas, eles demonstravam a gravidade da situação em cada unidade da federação.Preparatória de ontem decidiu levar reclamações e choradeira ao presidente no encontro de hoje: ‘‘Estamos no sufoco’’
José Cruz/Agência BrasilCOBRANÇAGovernadores se reuniram ontem e fizeram lista de promessas já assumidas e não cumpridas pelo governo federal:

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