Brasília - Um grupo de governadores, entre os quais a tucana Yeda Crusius (RS), está pressionando para que o governo federal assuma um controle mais rígido sobre as despesas de pessoal da administração pública. Eles querem que o Planalto desengavete no Congresso o projeto que prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve cumprir o papel de ''xerife'' das contas públicas em nível nacional.
A LRF foi aprovada há sete anos, mas até hoje o conselho não saiu do papel. A legislação previa que, enquanto esse novo órgão não fosse criado, o Tesouro deveria cumprir a função de fiscalizar e uniformizar a interpretação das regras fiscais, mas na prática isso não está funcionando. ''O maior problema da LRF está nos demais poderes, e não tanto no Executivo'', avalia o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
No ano passado, a despesa de pessoal dos Estados somou mais de R$ 136 bilhões, segundo o balanço dos governos estaduais enviado recentemente ao Tesouro, mas apenas R$ 95 bilhões (69%) estão sendo monitorados mais de perto pela equipe econômica. Este é o valor declarado pelo Executivo nos Estados e publicado na página da STN na internet.
Os demais R$ 41 bilhões são compostos por despesas que não entram no teto de gasto da LRF, como os gastos com sentenças judiciais ou que são administrados pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados. Esses Poderes não prestam contas diretamente à União e, em muitos casos, não se submetem às normas estabelecidas pela STN.
Entre 2002 e 2006, por exemplo, as despesas de pessoal do Judiciário e Legislativo estaduais cresceu de R$ 17,6 bilhões para R$ 25,2 bilhões. Em pelo menos 11 governos estaduais, esses gastos extrapolaram os limites, mas não apareceram nos relatórios oficiais.

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