Brasília - Não é à toa que os governadores de Estado estão empenhados em encontrar uma fonte de financiamento para a Saúde, mesmo que isso represente criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Motivo: assim que for sancionado o projeto que regulamenta os porcentuais mínimos de despesas da União, dos Estados e dos municípios para a Saúde, os governadores não poderão mais ''maquiar'' os gastos no setor.
Conhecido como regulamentação da Emenda 29, o projeto de lei deverá ser votado no fim deste mês na Câmara. Pela proposta, os Estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15%. ''Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do (ex) presidente Lula, mas ao povo brasileiro'', disse ontem o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), logo depois de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Dizendo-se favorável à criação de tributo para custear a Saúde, Cabral confirmou que assinará carta que está sendo preparada por alguns governadores em apoio ao retorno da CPMF. ''Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde'', disse. Ele não está sozinho. Mesmo não sendo tão enfáticos, governadores como Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Eduardo Campos (Pernambuco) defendem a discussão de fontes para o financiamento para a Saúde, sem fechar a porta para a eventual criação de contribuição específica para o setor.
No Congresso, a volta da CPMF não é vista com bons olhos. ''Não é preciso criar impostos para colocar mais recursos para a Saúde'', disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Não há a menor hipótese de o Congresso Nacional decidir pela criação de novos impostos'', falou o tucano. ''Vamos cumprir o entendimento do que for feito na Câmara'', desconversou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Assim que for votada na Câmara, o projeto será apreciado pelos senadores.
Apesar de os governadores afirmarem que hoje já cumprem o porcentual mínimo de gastos com Saúde previstos na regulamentação da Emenda 29, na prática, os cálculos são turbinados com outras despesas que não são ligadas ao setor. Há casos de Estados em que estão incluídos no porcentual de gastos despesas como saneamento, construção de banheiros e até pagamento de pessoal. Assim que a regulamentação da emenda for aprovada, os governadores não poderão mais maquiar os porcentuais gastos.
Na reunião ontem de coordenação política, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou que a aprovação da regulamentação da Emenda 29 não resolverá os problemas da Saúde. ''A presidente Dilma tem dito que a mera votação de Emenda 29 não acrescentará nenhum recurso, nem será uma solução para o problema da Saúde. Temos até o final de setembro para continuar debatendo essa questão'', afirmou. ''A melhor saída para essa questão se dará com aporte de recursos. Esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a Saúde'', disse a ministra.

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