Brasília - Um grupo de 24 governadores - aliados e opositores - condiciona agora o apoio nas votações das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso a uma ''solução de mercado'' para a dívida dos estados. Além disso, os governadores querem acesso a uma fatia ainda maior na arrecadação de tributos da União.
Em documento enviado ontem ao Palácio do Planalto, eles apresentaram 14 pedidos, como o repasse imediato de R$ 1,3 bilhão para compensar a desoneração do ICMS nas exportações, o pagamento de precatórios, a flexibilidade do limite de endividamento e o direito a R$ 11 bilhões do bolo da CPMF e da CIDE.
No documento, os governadores incluíram, ainda, o interesse em também ter acesso a parte da arrecadação de outras duas contribuições hoje arrecadadas com exclusividade pela União: a Cofins e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Cofins e CSLL representam R$ 52 bilhões anuais.
O documento entregue pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), ao ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, no palácio, tem o aval de um eclético grupo político. Além do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima, a lista inclui os tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), que já travam uma batalha para chegar à presidência em 2010, e aliados fiéis do governo, como os petistas Marcelo Deda (Sergipe) e Wellington Dias (Piauí).
Não assinaram o documento os petistas Jacques Wagner (Bahia), pupilo da vez do presidente Lula, e Binho Márques (Acre), afilhado de Jorge Viana, ex-governador que tenta ser indicado ministro. O peemedebista Roberto Requião (Paraná) também ficou de fora.
Dos R$ 32 bilhões arrecadados anualmente pela CPMF, eles querem que 20% fiquem com os estados e 10% com os municípios. Juram que vão gastar com a saúde da população.
Arruda relatou que Genro foi receptivo e assegurou que o documento será analisado na reunião de Lula com os governadores, em Brasília, no dia 6 de março.
A ''solução de mercado'' para as dívidas inclui diversas propostas. Uma delas seria permitir que os Estados pudessem renegociar no mercado privado parte da dívida hoje acumulada com a União. O problema é saber se eles conseguiriam obter juros mais baixos junto aos bancos do que os que pagam ao governo federal. Os governadores também querem mais espaço para endividamento. Saiu da lista a idéia de permitir que governos estaduais deixassem de pagar parte das prestações de suas dívidas e investi-las em obras.

mockup