Brasília - A reunião dos governadores ontem à tarde, no plenário do Senado, praticamente definiu o novo contorno da reforma tributária. Estão asseguradas tanto a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que não foi contestada por nenhum dos governadores, como também a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis com Estados e municípios.
Além disso, embora os governadores reivindiquem avanços em relação à definição constitucional das fontes do fundo de compensação com as perdas dos Estados com a desoneração das exportações, nenhum dos presentes ao plenário do Senado contestou sua atual fórmula.
Deverá ser preservada a unificação do ICMS e a redução das alíquotas para apenas cinco. O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para repassar recursos de financiamento ao setor empresarial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi desprezada pelos governadores, que exigem dinheiro do Orçamento para o caixa dos estados. Sobre este assunto, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que ainda não há acordo.
Segundo ele, a tendência é o governo negociar o repasse dos recursos via orçamentária e via financiamento pelo BNDES. ''É uma regionalização de investimentos governamentais e de financiamento'', disse o líder. A transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, assim como a transformação do IPI em um imposto seletivo sobre cigarros, bebidas e combustíveis, está definitivamente descartada. ''Estes dois temas ficarão para uma segunda etapa da reforma em 2007'', disse Mercadante.

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