Governadores afirmam que equiparação é uma ameaça
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quarta-feira, 30 de julho de 2003
Agência Estado 
Brasília - Um teto salarial para os juízes estaduais fixado em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a maior ameaça aos Estados, avaliam alguns governadores. Para eles, o que mais preocupa é outro ponto que também consta da reforma previdenciária: a equiparação de vencimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública aos dos desembargadores. A mudança ameaça sobrecarregar ainda mais o apertado orçamento dos Estados.
''Eu já disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desse jeito decreto falência'', repetiu ontem o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lessa é um dos governadores que ameaçam promover um levante contra esse item do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) que deverá ser levado a votação no plenário da Câmara na semana que vem.
''Vamos brigar muito contra essa paridade que é o samba do crioulo doido e vai avançar sobre os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal'', insiste o governador de Alagoas, que voltará a Brasília na semana que vem para participar de mais uma reunião de governadores. ''O Ministério Público precisa se convencer de que não existe quarto poder e que, sendo parte do Executivo, está sujeito às limitações do orçamento do Estado.''
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), concorda com a fixação do subteto para os juízes estaduais em 90% do salário dos integrantes do Supremo. ''Não vejo drama nenhum nisso. Já briguei muito com os juízes, mas os quero bem pagos, para que possam manter sua independência.'' Ele admite, porém, que a equiparação entre procuradores e magistrados representa uma ameaça: ''É um problema para os Estados menores, com orçamentos apertados''.


