Os seis governadores de oposição que vão assumir parte da conta do ajuste fiscal nos próximos quatro anos vão procurar o presidente FHC para apresentar um conjunto de propostas alternativas ao ajuste fiscal pretendido pelo governo. Essas propostas foram definidas ontem, na primeira reunião dos governadores eleitos da esquerda em Brasília, que lançaram um fórum permanente para fortalecer e unificar suas posições da oposição. Eles declararam-se contrários ao pacote fiscal anunciado pela equipe econômica, alegando que as medidas quebram o pacto federativo.
A iniciativa de procurar FHC foi endossada pelo principal líder das esquerdas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu, no encontro da oposição, a abertura de diálogo para que os governadores exijam de FHC o ‘‘respeito devido’’ aos Estados. ‘‘Os governadores nunca são chamados pelo presidente Fernando Henrique para conversar, o que deveria uma atitude frequente do governo’’, criticou Lula.
‘‘Vamos tomar a iniciativa de nossos governadores adotarem uma ação conjunta e levar as propostas ao presidente, e não esperar que ele adoce o ouvido dos governadores, um a um’’, explicou Lula, que já se excluiu do encontro com FHC, alegando que a relação entre governo federal e estaduais deve ser independente dos partidos.
O encontro da oposição reuniu os governadores eleitos Olívio Dutra (PT-RS), Zeca do PT (MS), Jorge Viana (PT-AC), Anthony Garotinho (PDT-RJ), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e o governador reeleito João Capiberibe (PSB-AP). Com eles, estava o governador do Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PT), os candidatos que formaram a chapa da esquerda, Lula e Leonel Brizola, os líderes da oposição na Câmara e no Senado, os presidentes dos partidos, e parlamentares.
Depois de mais de duas horas reunidos a portas fechadas, eles decidiram que farão oposição frontal ao pacote anunciado pelo governo e vão atrás do apoio de outros governadores, inclusive os do partido de Fernando Henrique. Está praticamente certa a presença do governador eleito de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), nesta frente. O PMDB de Itamar estava representado no encontro, pelo deputado Zaire Rezende (PMDB-MG).
O presidente do PT, José Dirceu, que já iniciou entendimentos com Itamar, afirmou que o novo governador ‘‘já manifestou interesse em integrar a frente de oposição ao pacote’’. O próximo da lista é Mário Covas (PSDB), de quem o presidente do PT espera a iniciativa de marcar um encontro com a oposição.
O que levou os governadores a se organizarem é o fato de que, sem qualquer consulta a eles, o governo federal propõe um pacote fiscal que exigirá muito mais sacrifício dos Estados do que da União. ‘‘O pacote aprofunda a recessão econômica no País, leva ao desemprego e vai levar Estados e municípios à desagregação social e a uma situação de total ingovernabilidade’’, afirmou o governador Garotinho, eleito porta-voz da frente, que apresentou as propostas a serem encaminhadas a FHC.
O conjunto de propostas prevê duas alterações na Lei Camata, que limitou os gastos com pessoal em 60% da receita líquida do Estado. Os governadores querem retirar desse limite a folha salarial dos aposentados e pensionistas, além das despesas que o Estado assume com pessoal do Legislativo e Judiciário. Querem ainda a criação de um fundo previdenciário para restituir Estados e municípios da contribuição paga no passado por funcionários que se tornaram estatutários.
Os governadores também reivindicam critérios iguais e não discriminatórios para a compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir, e não aceitam a prorrogação e ampliação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), pretendido pelo governo a partir de 2000. Por último, cobram a contrapartida que o governo federal não está assumindo no Fundo do Magistério (Fundef), para cumprirem a disposição legal de aplicar dos 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ensino básico.
‘‘Esse pacote é uma violência, porque aprofunda o desmantelamento do pacto federativo e acentua a centralização pelo governo federal’’, denunciou o gaúcho Olívio Dutra.

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