Arquivo FolhaLerner: governador não vetou emendasO governador Jaime Lerner (PFL) sancionou, na sexta-feira, antes do seu embarque para os Estados Unidos, um pacote de projetos aprovados pela Assembléia Legislativa: a criação da Paranaeducação, empresa de direito privado que auxiliará na gestão do ensino público no Paraná, a venda das ações da Sanepar e o reajuste de 30% no preço das custas processuais, projetos tidos como os mais polêmicos dos últimos meses.
Fazem parte ainda do pacote as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 98, a autorização para o Executivo ‘confiscar’ em até 90% as sobras de caixa dos órgãos públicos da administração indireta, para as despesas de final de ano; a adaptação de mudanças da Lei Kandir no Paraná e o anteprojeto do Poder Judiciário que altera estrutura funcional, criando e extinguindo cargos sem gerar despesas aos cofres públicos.
Lerner não sancionou o orçamento do Paraná para 98. Deixou a tarefa para a governadora em exercício Emília Belinati (PTB), que o fez ontem. O governador Jaime Lerner não vetou nenhuma das cerca de 5.500 emendas apresentadas pelos deputados e que superestimaram o orçamento em cerca de R$ 1,2 bilhão.

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