Governador sanciona lei que proíbe exigência do passaporte sanitário no PR

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou na manhã desta terça-feira (19), em ato no Palácio Iguaçu, a lei que proíbe em todo o Paraná a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a Covid-19. Participaram do evento o Secretário Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), Homero Marchese (Republicanos), Gilson de Souza (PL), os deputados autores do projeto, Ricardo Arruda (União) e Delegado Fernando Martins (União).

De acordo com o texto, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. A lei impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

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Em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati (PP) vetou a lei municipal aprovada pela Câmara que tem o mesmo efeito de proibir a exigência do passaporte vacinal nos estabelecimentos e eventos da cidade. O projeto de lei volta às comissões temáticas na Câmara Municipal antes de ser levado novamente a plenário para os vereadores deliberarem sobre o veto do prefeito.

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