O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou ontem as leis que prevêem a criação de 40 cargos para o Tribunal de Justiça e 40 para o Ministério Público. De acordo com o texto da lei nº 13.328, o Judiciário terá oito novos desembargadores, 20 juízes no Tribunal de Alçada, e 12 juízes de direito substitutos em segundo grau. Já o Ministério Público, de acordo com a lei nº 13.327, criará 28 cargos de procurador de Justiça e 12 de promotor substituto em segundo grau.
As leis sancionadas por Lerner foram aprovadas pela Assembléia Legislativa em junho e os deputados dispensaram o projeto de redação final há duas semanas para agilizar o processo. A criação de cargos atende a antigas reivindicações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Para o procurador-geral do Ministério Público, Marco Antônio Teixeira, a lei vai diminuir a lentidão dos processos em andamento. Segundo ele, a ampliação do número de procuradores e promotores permitirá maior agilidade ao trabalho do Ministério Público e vai ao encontro das necessidades da população. ''A sociedade precisa de pão, de emprego, mas precisa também de Justiça.''
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, ''as leis sancionadas pelo governador vão beneficiar a população, que terá suas demanadas atendidas mais rapidamente''.

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