Curitiba - O governo do Estado retomou este ano o pagamento de precatórios (créditos garantidos por decisão judicial), depois de quatro anos de suspensão, de acordo com informações da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. O governo Roberto Requião (PMDB) já liberou o pagamento de aproximadamente R$ 86 milhões em precatórios este ano. Esses créditos são pagos necessariamente em ordem cronológica, à medida que saem as sentenças judiciais.
O pagamento de precatórios ficou suspenso por uma série de razões, alegam os técnicos. Alguns créditos eram muito volumosos, e a receita não comportava o pagamento, por exemplo. Em recursos na Justiça, o governo pode conseguir a negociação dos valores. O montante de precatórios ainda não processados no Tesouro é de R$ 986,9 milhões, segundo levantamento da Coordenação da Administração Financeira do Estado. Esse e outros números serão apresentados pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, durante audiência pública na próxima quarta-feira, na Assembléia Legislativa. Os dados referem-se ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) deste ano. A divulgação dos números é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Fazenda revela que as receitas totais projetadas este ano são de R$ 11,24 bilhões, mas o realizado de janeiro a abril fica em R$ 3,8 bilhões. O governo trabalha com projeções, em períodos, sobre quanto do total foi realizado. As despesas projetadas totais têm exatamente o mesmo valor das receitas projetadas. Até agora, foram executados R$ 3,1 bilhões em despesas.
Considerando a diferença entre receitas e despesas, o superávit apurado, portanto, fica em R$ 690 milhões. Esse superávit, porém, não é sobra no caixa do Tesouro, e sim o que está distribuído, na prática, entre os órgãos e entidades do Executivo. No início do ano, o governador Requião suspendeu pagamentos por 90 dias, para fazer uma triagem das obrigações herdadas do governo anterior. Isso deu ao novo governo uma noção mais clara das obrigações do Estado.
Alguns números obtidos até agora podem ser considerados positivos, apesar de a capacidade de investimento do Estado estar limitada. O governo trabalha com o caixa apertado. Por outro lado, o Executivo está dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal (49% da receita corrente líquida, próxima a R$ 9 bilhões). A despesa com a folha de pagamento foi de R$ 3,4 bilhões nos últimos 12 meses. O governo emprega, no total, 248,4 mil servidores. Desse total, 88 mil são aposentados e pensionistas. O déficit previdenciário do Estado, calculado pela Secretaria da Administração, é próximo a R$ 100 milhões mensais.
O comprometimento com a dívida pública também está dentro dos limites legais, segundo a Fazenda. A dívida pública é de R$ 12 bilhões. O saldo devedor das empresas estatais também deve ser apresentado aos deputados (veja quadro).

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