Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) determinou ontem aos titulares das secretarias estaduais e dos órgãos da administração indireta que fracionem ao máximo as licitações a serem realizadas no Estado. Segundo o governador, o fracionamento de uma licitação vultuosa em várias de menor valor democratiza o acesso das pequenas e médias empresas às concorrências, evitando que o dinheiro público acabe sempre na mão de um só grupo.
A decisão de Requião foi tomada após conversas com empresários do Estado. ''Há 20 anos são sempre as mesmas empresas que ganham todas as licitações no Paraná. Elas fazem muito pouco e terceirizam a maioria das obras'', destacou Requião. Além de determinar que as obras públicas a serem licitadas sejam divididas em lotes quando possível, Requião também ordenou aos integrantes do primeiro escalão que flexibilizem as exigências necessárias para que as empresas participem das concorrências.
Para o secretário estadual de Obras Luís Caron, a Lei das Licitações é efetiva na questão de fiscalização, mas ainda possibilita que os administradores públicos realizem licitações dirigidas a favorecer esta ou aquela empresa. ''Isto acontece com frequência no Brasil. Para realizar uma obra simples exige-se um capital absurdo da empresa concorrente, alijando as empresas menores do processo. Pelo menos 80% dos valores de investimentos em obras no país ficam na mão de um grupo de 40 empresas. São poucas pessoas aproveitando um banquete, e uma turba de pequenos e médios empresários contentando-se com as migalhas'', analisou Caron.
Segundo o secretário, a mentalidade do governo em relação às licitações mudou da gestão de Jaime Lerner (PSB) para a de Requião. ''Antes as reuniões das comissões de licitação eram envoltas em mistério. Nós optamos pela transparência, por chamar o maior número de empresas para participar das disputas, e diminuímos as exigências necessárias. Isso afastou o interesse das grandes empreiteiras em assumir obras no Estado'', disse Caron.
O secretário admite que há um preço a ser pago com o afastamento das grandes empreiteiras. ''São decisões políticas. Nós sofremos bastante em casos que a empresa que vence a licitação é inexperiente, e acabamos encontrando mais problemas na fiscalização. Porém, é uma opção que permite uma maior distribuição dos recursos públicos, e que pode incentivar a economia local, em vez de concentrar tudo na mão de dois ou três empresários'', disse Caron.
O fracionamento em lotes de licitações de maior porte deve ser praticado principalmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Sanepar, que têm verbas previstas no orçamento para a expansão da rede rodoviária e de saneamento neste ano. A divisão, porém, depende de estudos de viabilidade para ser concretizada.
''Em certos casos, é impossível fracionar a licitação por questões operacionais, como na construção de um prédio, por exemplo. Nesse caso, uma empresa acaba fazendo toda a obra. Agora, um trecho de estradas pode ser dividido em lotes menores, desde que a divisão seja viável. Às vezes pode não compensar ter três empresas que terão que montar três estruturas diferentes para as obras'', explicou Caron.
As mudanças nas regras para as grandes licitações somam-se às alterações já realizadas na aquisição de materiais pelo governo estadual. Além de montar um portal na Internet que possibilita o acompanhamento das compras por todos os interessados, o governo implantou o pregão eletrônico, que possibilitou a economia de até 60% do valor original da compra em alguns casos.
''O leilão eletrônico é uma maneira muito eficiente de baratear as compras feitas pela administração e de quebrar o feudo de alguns fornecedores antigos do Estado'', comentou o diretor do Departamento de Administração de Materiais (Deam), Roberto Dalledone.

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