Curitiba - O projeto de lei que define o novo plano de aposentadoria dos deputados estaduais, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, não deve ser sancionado pelo Executivo. Questionado ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) disse que deve ''devolver'' o projeto de lei ao Legislativo, que daí promulgaria a proposta.
A primeira versão do plano de aposentadoria, aprovada no final de 2006, foi vetada por Requião no início de 2007. Em julho daquele ano, os deputados derrubaram o veto, promulgando a lei, mas a proposta teve que passar por modificações a pedido do Ministério da Previdência Social.
Um dia antes do recesso parlamentar, uma nova versão do plano de aposentadoria foi aprovada e encaminhada para o governador. Ontem, Requião falou pela primeira vez sobre o assunto. O peemedebista se posiciona contra o plano de aposentadoria - que deve ser sustentado parcialmente com recursos públicos -, mas não deixou claro se devolveria ao Legislativo ou vetaria a proposta. O veto deve obrigatoriamente passar por votação aberta em plenário. Já a devolução do projeto de lei permitiria ao presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), promulgar a proposta no momento que a recebesse do governador.
Justus disse apenas que ''constitucionalmente, cabe ao governador vetar, sancionar ou devolver à Assembleia''. ''Não estamos fazendo nada ilegal.'' O projeto de lei deve passar por nova apreciação do Ministério da Previdência Social. (C.S.)

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