Brasília - Falhas do Ministério Público na investigação de supostas irregularidades cometidas pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB) definiram o resultado do julgamento, que foi realizado anteontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 votos a 1, o plenário do TSE rejeitou pedido de cassação dos mandatos de Roriz e da vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), no recurso em que eles eram acusados de desviar dinheiro público para a sua campanha à reeleição.
Relator do caso no TSE, o ministro Carlos Velloso concluiu no julgamento que existiam apenas indícios de abuso de poder econômico e político, revelados em notas fiscais e saques em dinheiro de milhões de reais, entre outros fatos. Segundo ele, teoricamente, a análise de recibos e contratos cabe ao Tribunal de Contas do Distrito.
Velloso sentiu falta de outras provas que complementassem e reforçassem a acusação, como depoimentos de testemunhas e perícias nos documentos. De acordo com ele, os indícios não garantiram a interpretação de que o dinheiro foi para a campanha eleitoral. ''As provas, as acusações vagas e os elementos probatórios que estão no processo não revelam a existência de um esquema de financiamento de campanha por meio de recursos públicos'', justificou Velloso em voto que foi seguido por outros quatro integrantes do TSE.
O procurador Franklin Rodrigues, que participou do grupo do Ministério Público responsável por investigar Roriz, disse que a instituição continua convicta que ''os elementos (existentes no processo) são eficientes para a cassação do diploma''. Segundo ele, ''houve abuso de poder econômico''. ''Eu vejo os fatos com a percepção do ministro Pertence (o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, único a votar pela cassação)'', disse Rodrigues.
Único ministro a votar pela cassação de Roriz, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, inicialmente elogiou o voto de Velloso. ''O eminente relator fez uma exposição exemplar de todos os fatos, de toda a documentação, de todas as contra-alegações e contra-provas documentais trazidos'', afirmou Pertence. Ele observou que foram feitos ''saques vultosos'' em espécie de R$ 17 milhões. ''Eu concordaria com os iminentes colegas integralmente quanto a que cada indício seria insuficiente, mas, lamentavelmente, a soma deles me convenceu'', concluiu o presidente do TSE.
Apesar da decisão favorável, Roriz ainda não pode respirar aliviado. Em breve, o TSE analisará outro pedido de cassação do seu mandato, feito pelo PT. O partido sustenta que ocorreram 33 irregularidades na campanha, que vão desde o abuso de poder à compra de votos. Entre as acusações destacam-se os supostos envio de correspondência a moradores de condomínios prometendo a regularização dos imóveis e posterior venda a preço simbólico e o uso da Polícia Civil na campanha eleitoral. Um dos advogados do PT, Claudismar Zupiroli disse que, além de prova documental, existem depoimentos contra o governador.

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