Governador deve decretar fim da preferência pelo software livre no Paraná

Curitiba - A revogação da lei 14.195/2003, que prioriza a adoção de software livre por parte do governo e das empresas estatais do Paraná, depende apenas da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para entrar em vigor. Mesmo sob críticas, o projeto 496/2009, relativo ao tema, passou em segundo turno nessa segunda-feira (4) pela AL (Assembleia Legislativa) e teve dispensada a redação final.

O plenário se dividiu, mas não o suficiente para derrotar a base aliada. Foram 27 votos favoráveis, 22 contrários e uma abstenção. Embora seja assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), o texto foi defendido pelo líder da situação, Hussein Bakri (PSD), que recomendou a aprovação.

"É um projeto do presidente de uma das comissões mais importantes da Casa [de Ciência e Tecnologia]. O governo vê com bons olhos quando os deputados têm a iniciativa de apresentar matérias", comenta Bakri. "É um projeto que vem contribuir e fortalecer. E é importante do ponto de vista do interesse público", completa.

O plenário virtual também aprovou outras duas mensagens semelhantes. O PL 497/2019 extingue a lei 15.742/2007, segundo a qual os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

Já o 498/2019 revoga a lei 14.058/2003, que dispõe sobre normas de utilização de programas de computação por órgãos da administração pública.

Para Bacil, as legislações são consideradas defasadas e, com as revogações, o Poder Executivo terá mais autonomia para atuar no setor. "O software livre muitas vezes é bom e muitas vezes não. Estamos dando liberdade para o governo manter ou procurar soluções inovadoras a custo menor", justifica. Ele reforça que as mensagens tramitavam há mais de um ano e que houve tempo suficiente para debate.

O líder do PT, Tadeu Veneri, contudo, destaca que as lei apresentadas pelo então deputado Edson Praczyk, há 15 anos, foram um marco. "Possibilitaram que tivéssemos software livre, e não só software proprietário na administração pública. Ao revogarmos, os primeiros valores levantados dão conta de quase R$ 1 bilhão que o Estado vai gastar para fazer aquisição desses softwares. Não é preciso nem necessário e vai contra o interesse público".

O primeiro secretário da AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), falou que não ficou convencido da necessidade de revogar as leis. "É verdade que a Assembleia teve oportunidade de debater. Nisso ele [Bacil] tem razão. Mas reconheço que não estou suficientemente convencido de aprovar. As leis [atuais] não obrigam a contratar exclusivamente software livre. Há outros sistemas do Estado não menos importantes que são software proprietário", pondera. "O que essas leis vigentes estão atrapalhando na gestão do Estado na área de informática?", questiona o parlamentar.

COVID-19

Os deputados estaduais também aprovaram nessa terça-feira (5), em segundo turno, o o projeto de lei 240/2020, que obriga laboratórios e farmácias a notificarem, em tempo real, suspeitas ou confirmações do novo coronavírus. Os informes devem ser feitos à Secretaria de Estado da Saúde, às Secretarias municipais de Saúde e ao Lacen (Laboratório Central do Estado).