Curitiba - Aprovado em redação final no dia 30 de agosto pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o projeto 50/2017, que autoriza a venda e o consumo de cerveja nos estádios e demais praças desportivas do Estado, até agora não virou lei. A expectativa era de que o texto fosse enviado na sequência ao governador Beto Richa (PSDB), a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo (parcialmente ou integralmente). Conforme a Constituição Estadual, o chefe do Executivo tem um prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para decidir o que fazer.

Nos bastidores da AL, o que se comenta é que Beto e a primeira-dama Fernanda Richa estariam reticentes quanto à proposta, que passou de forma apertada pelo plenário. No segundo turno, foram 24 votos favoráveis e 20 contrários. Membros da chamada bancada evangélica e representantes de diversas denominações religiosas, muitos dos quais próximos ao Palácio Iguaçu, fizeram discursos enfáticos sobre "os malefícios da bebida alcoólica". Na sessão derradeira, padres, pastores e jovens cristãos levaram cartazes com os dizeres "menos álcool e mais vida" e "o PL 50 incentiva a violência".

À FOLHA, contudo, a assessoria de imprensa do governador falou apenas que o projeto segue na Casa Civil. Já a assessoria de imprensa da pasta contou que a mensagem está em análise no jurídico, como acontece com várias outras. Caso o governador opte por não se posicionar, ela então voltará à AL, para que o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), a promulgue. Questionado sobre essa possibilidade, Traiano afirmou não saber exatamente do imbróglio, mas assegurou que validaria a lei sem problema algum. "Não perguntei ao governador se vai sancionar. Se isso não ocorrer, é automático", limitou-se a dizer.

Enquanto isso, os jogos das equipes paranaenses de futebol continuam acontecendo sem venda de cerveja ou chope. "Quando nós conversamos que eu iria apresentar o projeto, o governador disse que, se a Assembleia aprovasse, sancionaria. Só estou esperando", comentou o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos 11 autores da medida. Também assinam os deputados Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB).

De acordo com o texto, a liberação não incluiria bebidas destiladas ou fermentadas. A comercialização nas arenas só poderia ser realizada em copos plásticos descartáveis, admitindo-se ainda o uso de copos promocionais de papel. Ficaria a cargo do responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo seria permitido. A medida não se estenderia a pessoas menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem desrespeita esse disposto na legislação.

Atualmente, Bahia e Rio de Janeiro já regulamentaram a questão. O substitutivo aprovado no Paraná contém duas emendas, ambas de Requião Filho (PMDB): uma exigindo que a comercialização ocorra somente em pontos fixos, definidos pelo administrador dos estádios ou praças desportivas, e outra segundo a qual 20% do total de cervejas vendidas deverá ser de origem artesanal, produzido por pequenas empresas estaduais. Os torcedores poderão adquirir os produtos desde a abertura dos portões até o término dos eventos.

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