O ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), um dos nomes citados como candidato da oposição a presidente da República, disse ontem que o processo de globalização e o neoliberalismo ameaçam direitos sociais consagrados. ‘‘Fico angustiado ao ver que, a título de imperativos da globalização, do mercado, da modernidade, do neoliberalismo, desses palavrões todos, apresenta-se como solução a derrubada contínua de direitos que representam conquistas humanas definitivas’’.
Pertence deu essa declaração na abertura do 1º Congresso Internacional da Justiça, em Fortaleza, ao falar sobre perspectivas para o terceiro milênio. Segundo ele, a ameaça a direitos é ‘‘muito mais dramática do que a luta por direitos jamais alcançados’’.
Ele negou que tivesse a intenção de atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso, limitar a crise ao Brasil e apresentar um programa alternativo de governo. O ministro afirmou que a ameaça independe de crises econômicas como a atual. ‘‘Eu faço distinção entre sacrifícios impostos por crises conjunturais e uma tendência de apresentar direitos fundamentais como ultrapassados’’.
Pertence disse que o neoliberalismo provoca uma diminuição apenas ‘‘aparente’’ no papel do Estado. Ele conclamou o Poder Judiciário a se mobilizar para evitar o ‘‘agigantamento’’ do aparelho estatal. O neoliberalismo é a doutrina que prega menos intervenção do Estado na economia. A globalização é o nome dado ao processo de integração cada vez mais rápido dos mercados mundiais.
Pertence citou a situação atual da economia para exemplificar a interferência do Estado. ‘‘A própria complexidade do mercado exige a cada dia áá- e os dias brasileiros são a evidência disso - a intervenção regulatória do Estado em todos os setores da vida social’’. Segundo o ministro, o agigantamento do aparelho estatal e a ‘‘partidarização de dois ramos políticos do Poder’’ (Executivo e Legislativo) comprometem o princípio da separação e da independência entre os três Poderes da República.

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