Gionédis prepara ofensiva para eleição do próximo ano
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 12 de julho de 2001
Maria Duarte De Curitiba
O presidente estadual do PSC, Giovani Gionédis, ex-secretário da Fazenda do governador Jaime Lerner (PFL) e candidato do partido à sucessão estadual, anunciou sua primeira ofensiva com vistas às eleições de 2002. Gionédis disse que vai entrar na Justiça na tentativa de evitar um calote de R$ 175 milhões, que o governo do Estado poderia deixar de repassar aos municípios. A decisão saiu depois que o governador sancionou, no dia 29 de junho, uma lei autorizando o Estado a compensar débitos de contribuintes inscritos na dívida ativa com precatórios alimentícios (decorrentes de salários, vencimentos e pensões). O secretário de Governo, José Cid Campêlo, disse que a lei não é um calote, e sim uma compensação de créditos. Não entra dinheiro na negociação, mas quita-se a dívida e o precatório.
A lei é de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), e o texto original já havia sido vetado por Lerner porque não foi considerado viável financeiramente. A redação foi alterada, de forma que o Palácio Iguaçu considerasse o projeto viável. O PSC argumenta que o artigo 158 da Constituição Federal prevê que 25% da arrecadação estadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence aos municípios. Mas a nova lei autoriza o governo do Estado a compensar débitos de contribuintes inscritos na dívida ativa com precatórios de natureza alimentar. Entretanto, pelo artigo 4º da mesma lei, o pagamento com precatórios não será considerado arrecadação tributária. Com isso, o Estado deixaria de repassar os 25% aos municípios.
O prefeito de Medianeira (75 quilômetros a Oeste de Cascavel), Luiz Suzuke (PT), faz uma avaliação diferente. De acordo com ele, a lei não vai dar anistia a devedores. Foi uma saída encontrada para promover um encontro de contas. Os municípios não precisam sair perdendo na história, analisou. Suzuke não acredita que o valor chegue a R$ 175 milhões. Segundo ele, deve ficar próximo a R$ 50 milhões.
Mesmo assim, a sanção do governador provocou a ira entre alguns prefeitos, que pretendem reagir à iniciativa com medo de perderem receita. Municípios menores dependem quase integralmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em muitos casos, as verbas têm diminuído por conta da redução populacional, entre outros fatores.