Arquivo FolhaCaixa pretaGionédis: governo do PR só divulga os protocolos se os outros estados fizerem o mesmo Os governadores recusam-se a apresentar ao Senado cópias dos contratos firmados com empresas, principalmente estrangeiras, para a implantação de indústrias em seus Estados. ‘‘Só mostraremos os textos dos nossos acordos se a Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina também o fizerem, ao mesmo tempo’’, disse ontem o secretário de Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, durante depoimento na subcomissão do Senado que analisa a política de incentivos fiscais oferecidos às empresas pelos governos estaduais.
Segundo o secretário, o governo do Paraná não divulga os acordos porque eles possuem ‘‘segredos de criatividade’’ que poderão ‘‘ser copiados’’ por outros Estados. ‘‘Seria uma concorrência desleal obrigar o Paraná a divulgar os seus contratos e não fazer o mesmo com os outros’’, disse Gionédis.
O depoimento do secretário de Fazenda do Paraná irritou o relator da subcomissão, senador Vilson Kleinubing (PFL-SC). ‘‘Vou dificultar a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dos pedidos de empréstimos daqueles Estados que não enviarem as cópias dos contratos’’, ameaçou Kleinubing na presença do secretário Gionédis. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) também não escondeu a irritação. ‘‘Se esta Comissão não tiver acesso às informações sobre o destino do dinheiro público que trabalho poderá realizar?’, questionou.
O objetivo da subcomissão do Senado é fazer um levantamento de todos os incentivos oferecidos às empresas pelos governos estaduais. Esse trabalho servirá de base para o Senado discutir a adoção de medidas capazes de colocar um fim na chamada ‘‘guerra fiscal’’ entre Estados - o que vem reduzindo as receitas tributárias estaduais.
Ontem, os senadores tiveram uma mostra da dificuldade que terão para obtenção dos dados. A subcomissão deveria ouvir os secretários dos Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Somente o secretário paranaense compareceu. O governo do Rio Grande do Sul mandou um representante, que disse aos senadores não estar informado sobre a política gaúcha de incentivos.
Nem mesmo a legislação em que se baseou os incentivos concedidos às empresas pelo governo do Rio Grande do Sul foi enviada. ‘‘Não houve tempo para recolher esses dados’’, justificou Eduardo Grijó, representante da Secretaria de Planejamento daquele Estado. O governo de Santa Catarina ignorou os pedidos do Senado: não mandou secretários, nem representante nem sequer a legislação. ‘‘Santa Catarina não deu a mínima satisfação ao Senado’’, afirmou Kleinubing.
No seu depoimento, o secretário de Fazenda Giovani Gionédis disse que o atual governador do Paraná Jaime Lerner (PFL) está utilizando a mesma legislação adotada por governos anteriores e negou que exista renúncia fiscal para a atração dos investimentos. ‘‘Estamos concedendo apenas prazo de 48 meses para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)’, explicou. ‘‘Depois desse prazo, o ICMS terá de ser pago com correção monetária’’, acrescentou.
De acordo com o secretário, o governo paranaense é sócio apenas do empreendimento da montadora francesa Renault. A participação do governo é de 40% do investimento programado, até o limite de US$ 300 milhões. Gionedis disse que o governo do Paraná não é sócio da Chrysler, que também recebeu, segundo ele, o prazo de 48 meses para começar a recolher ICMS.

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